As câmaras de vereadores e as prefeituras de 17 municípios do Oeste paranaense passarão a adotar um modelo único de portal de transparência, criado pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu (PTI) a partir de parceria estabelecida com o Ministério Público do Paraná.

Ao fiscalizar se os portais de transparência de prefeituras e câmaras da comarca estavam cumprindo as exigências legais, o núcleo de Foz do Iguaçu do Gepatria – Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (órgão do MPPR) constatou diversas deficiências, como a existência de dados desatualizados e informações de difícil acesso.

Constatando as dificuldades que os órgãos públicos tinham para cumprir os TACs, a 6ª Promotoria de Justiça iniciou esforços, em 2016, para a criação de parcerias que possibilitassem não apenas a fiscalização, mas o suporte aos municípios. Em 7 de junho de 2017, foi firmada parceria com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, que fez um diagnóstico da situação dos portais e passou a trabalhar na criação de um modelo padronizado para os portais da transparência, a ser utilizado pelas câmaras e prefeituras, de modo a oferecer informações acessíveis e disponibilizadas em tempo real.

A promotora de Justiça da Comarca de Santa Helena, Marina Zilberknop Mendes, explica o objetivo desta ação. ÁUDIO 01

Abrangência – o projeto criado pela parceria entre a 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, o núcleo local do Gepatria e o PTI abrange as comarcas que integram o Gepatria de Foz do Iguaçu: Santa Helena, Capitão Leônidas Marques, Medianeira, São Miguel do Iguaçu, Matelândia e Foz do Iguaçu. Serão contemplados os 17 municípios pertencentes a essas comarcas, que, além dos citados municípios-sede, inclui os seguintes: Santa Lúcia, São José das Palmeiras, Diamante do Oeste, Boa Vista da Aparecida, Missal, Ramilândia, Céu Azul, Itaipulândia, Serranópolis do Iguaçu, Vera Cruz do Oeste e Santa Terezinha de Itaipu.

Três órgãos foram escolhidos para um projeto-piloto: a câmara de vereadores de Santa Terezinha de Itaipu e as prefeituras de Foz do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste, conforme destaca a promotora Marina Zilberknop Mendes. ÁUDIO 02

Fonte: Geovani Canabarro c/ inf. Assessoria MP