A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Terezinha de Itaipu e a Justiça Federal firmaram parceria para o desenvolvimento de projeto envolvendo condenados com pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade.

Os detalhes do projeto foram discutidos em reunião realizada no dia 09/08/2018, da qual participaram a prefeita em exercício Neide Mariot Corrente, a Secretária de Assistência Social, Ellis Regina Eberhard, e o Juiz da 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, Matheus Gaspar, responsável pelas execuções penais de âmbito federal na região, juntamente com suas respectivas equipes.

Segundo o magistrado, a Justiça Federal tem um grande número de condenações que são substituídas por prestação de serviços à comunidade. “A Justiça Federal tem procurado bons parceiros para o recebimento dos prestadores de serviços à comunidade e locais onde a mão de obra possa ser aplicada; nesse contexto, surgiu a ideia de fazer uma parceria com o município de Santa Terezinha de Itaipu para que absorvesse os condenados da cidade no desenvolvimento de trabalhos que beneficiem a comunidade local”, explicou.

Os apenados que participarão do programa são pessoas residentes no município e que foram condenadas pela Justiça Federal a penas privativas de liberdade de até 4 anos pelo cometimento de crimes sem violência. Além disso, o condenado não pode ser reincidente. Cada hora de serviço prestado à comunidade reduz um dia da pena, segundo o Juiz.

Para a Secretária de Assistência Social, Ellis Regina Eberhard, a parceria com a Justiça Federal trará bons resultados. “É bom para o município, que terá mão de obra para alguns serviços de relevância, bom para o apenado, que poderá reduzir sua pena, bom para o Estado, que terá menos despesas com os condenados, e bom para a sociedade, pois reforça a confiança na aplicação da lei”, finalizou.

Fonte: Assessoria