O Prefeito Municipal de São Miguel do Iguaçu, Claudio Dutra, publicou no Diário Oficial Eletrônico o Decreto 404/2015 que instituiu recesso administrativo para as repartições públicas municipais, tendo em vista as comemorações alusivas ao natal e ano novo.
Conforme o decreto, durante o recesso fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: limpeza pública, coleta de lixo, bombeiros, vigias, Guardas Municipais e os seguintes setores ligados a Secretaria Municipal de Saúde: Unidades de Saúde, Farmácia Básica, Agendamento, Pronto Atendimento e Vigilância Sanitária.
Porém, as Secretarias Municipais estão autorizadas a organizar escala de trabalho para atendimento dos serviços essenciais que não possam sofrer interrupções. Os servidores poderão eventualmente, serem convocados, nos dias de recesso, quando constatada a necessidade para tanto, sem que isso haja pagamento de qualquer hora extraordinária ou outro adicional.
O recesso administrativo inicia na próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro de 2015 e permanece até o dia 03 de janeiro de 2016, retornando os serviços normalmente no dia útil seguinte a esta data.
Fonte: Assessoria