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STF recebe dez ações contra posse de Lula na Casa Civil

  • 17/03/2016
  • Foto(s): Divulgação
STF recebe dez ações contra posse de Lula na Casa Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (17) dez ações contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. 

Entre as ações protocoladas, partidos de oposição, como PSDB, PPS e PSB, tentam barrar a nomeação de Lula por entenderem que sua nomeação ofende o princípio constitucional da moralidade. 

Das dez ações, sete foram distribuídas para o ministro Gilmar Mendes. 

As demais estão sob a relatoria dos ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki.

A posse de Lula foi suspensa na manhã de hoje pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, durante a cerimônia feita no Palácio do Planalto. 

A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, também concedeu liminar sustando a posse do ex-presidente Lula.

No final da tarde dessa quinta (17), o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região contra a decisão que suspendeu, em caráter liminar, a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil. 

Na noite desta quinta-feira (17),  o presidente do Tribunal  Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Cândido Ribeiro, derrubou a decisão que suspendeu a posse de Lula.  

A decisão do TRF1 alcança apenas a decisão do juiz Itagiba. 

Outra liminar proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro também barrou a posse de Lula.

Fonte: Agência Brasil

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