Na noite desta quinta-feira, 18, uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu debateu o Projeto de Lei nº 54/2018, de autoria do Poder Executivo, que tramita na Casa de Leis e prevê a padronização das calçadas no município. Este foi a segunda reunião realizada para debater a proposta.

Além de padronizar calçadas, o Projeto cria um Fundo Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Urbana e cria o Programa Caminho Seguro em São Miguel do Iguaçu.

Participaram do encontro integrantes da administração, vereadores, comerciantes e população em geral.

A primeira Audiência Pública foi realizada no dia 04 de junho deste ano, onde foi apresentado o projeto e amplamente discutido com a comunidade. Após sugestões colhidas na reunião, alguns pontos do projeto foram alterados e agora a nova versão da proposta de lei foi apresentada.

Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, Hugo Alves da Silva, este Projeto de Lei segue algumas leis federais que obrigam o município a realizar a adequação. Ainda segundo ele, a expectativa é de que em 10 anos todas as calçadas da área urbana e dos distritos sejam adequadas.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal, vereador Professor Eliseo Presa, após o debate do projeto em Audiência Pública, agora ele será encaminhado às Comissões de vereadores, que irão analisar a proposta de lei e posteriormente encaminhar para discussão e votação em plenária.

Fonte: Gerson Kaiser