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Rádio Costa Oeste
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (18) ter ???profunda discordância??? da decisão do ministro do Supremo Tribunal Gilmar Mendes, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar a Casa Civil. Cardozo também informou que o governo irá recorrer da decisão. Para Cardozo, por questões processuais a ação não deveria ter sido analisada.
Segundo ele, um mandado de segurança, tipo de processo analisado por Gilmar Mendes, serve para questionar "direito líquido e certo" de um cidadão ferido por um ato público, não valendo, portanto, para partido político. "Nós respeitosamente discordamos da decisão dada pelo ministro Gilmar Mendes.
Mesmo porque nos parece que em certa medida ela contraria a jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal que não admite ação dessa natureza, feita por mandado de segurança, tendo como impetrante um partido político. Do ponto de vista processual nos parece que essa decisão não está adequada àquilo que é a linha jurisprudencial seguida pela Suprema Corte", afirmou.
Fonte: G1
