O G1 não conseguiu entrar em contato com a assessoria jurídica da empresa.

Conforme a ação, as ofensas começaram quando, ao cumprir sua função de varrer e remover entulhos nas ruas e praças de Cuiabá (MT), ela se recusou a remover um animal morto, pois estava sem luvas. A situação desencadeou uma discussão com o encarregado da equipe, que disse que “preto é preguiçoso” e que ela era uma “preta fedida”, mandando-a calar a boca e seguindo com outras ofensas de conotação sexual.

O episódio foi presenciado pelos demais colegas e o seu desenrolar foi presenciado também pela fornecedora de marmita para os trabalhadores, que chegou ao local na hora do incidente.

Ao testemunhar na Justiça, a entregadora afirmou ter encontrado a trabalhadora chorando, enquanto o encarregado permanecia enfurecido, dizendo que “por isso que não gostava de mexer com gente preta e que se dependesse dele, não seriam contratados”, descrevendo ainda ofensas de cunho sexual contra a empregada, caso ela reclamasse novamente. Diante da situação, ela confirmou ter acompanhado a trabalhadora até a delegacia, sendo registrado boletim de ocorrência.

Ao analisar o caso, a juíza Roseli Moses, titular da 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, avaliou que a trabalhadora conseguiu comprovar a injúria racial cometida por seu superior hierárquico, que a agrediu verbalmente com palavras com potencial ofensivo grave. Prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, a injúria racial consiste em ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Também ficou provado o abuso de direito, ato ilícito cometido pelo titular de um direito que, ao exercê-lo, “excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, conforme estabelece o artigo 187 do Código Civil. “Ainda que se trate o ato abusivo, de ato único, certo é que teve potencial ofensivo suficiente para acarretar o dano moral cuja reparação a autora busca aqui”, ressaltou a magistrada.