Uma oficina sobre normas sanitárias aplicadas à Lei de Produtos Artesanais para Alimentos de Origem Animal foi desenvolvida na última semana em Brasília e contou com a presença de representantes da região Oeste do Paraná.

A tecnóloga em alimentos da Cooperativa de Trabalho e Assistência Técnica do Paraná – Biolabore, Débora Guerino Boico, esteve presente no evento e frisou que, o objetivo é beneficiar os produtores artesanais.

A pauta é referente à Lei 13.680 de junho de 2018. Pelo disposto, fica permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados.

O produto artesanal será identificado, em todo o território nacional, por selo único com a indicação ‘Arte’. O registro do estabelecimento e do produto, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização, no que se refere aos aspectos higiênico-sanitários e de qualidade, serão executados em conformidade com as normas e prescrições estabelecidas em Lei e em seu regulamento.

As exigências para o registro do estabelecimento e do produto deverão ser adequadas às dimensões e às finalidades do empreendimento, e os procedimentos de registro deverão ser simplificados.

A interpretação, detalhes, e procedimentos foram detalhados na oficina que contou com a presença de agricultores familiares, especialistas de ministérios e representantes de assistência técnica. O que se busca, segundo a tecnóloga em alimentos, é desburocratizar os processos para a comercialização.

Ainda de acordo com Débora Guerino Boico, o objetivo é oferecer alimentos saudáveis, da agricultura familiar e com qualidade.

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Fonte: Com informações Assessoria