106,5 FM
Rádio Costa Oeste
fim da manhã desta terça-feira (22) foi divulgado no site oficial do TCE (Tribunal de Contas do Estado) a reprovação das contas do município de Marechal Cândido Rondon no ano de 2012, mesmo ano que foi constatada as irregularidades das cirurgias fantasmas envolvendo a atual secretária Elveni Turmina, a Mari da Saúde, um médico de Cascavel, o ex-secretário que ocupa uma cadeira no SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto) e um servidor municipal.
Entre as irregularidades que a Unidade Técnica tratou foi especificamente da terceirização dos serviços de saúde e da contratação sem procedimento licitatório, não regularizado no decurso do processo.
Foram identificadas três empresas que prestaram serviço na área de saúde com gastos expressivos sem o processo licitatório.
A diretoria de contas constatou que houve a contratação das empresas:
Brommelstroet, Schiavini e Cia, no valor de R$ 29.687,50 (vinte e nove mil seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).
Clinica Nafa, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).
HOESP, Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, no valor de R$ 13.547,61 (treze mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) sem processo licitatório, superando o valor de R$ 8.000,00, infringindo a lei de licitações.
Quanto à terceirização dos serviços médicos do programa saúde da família, a unidade técnica registrou que o responsável apresenta argumentos no sentido de afastar a inconformidade quanto à contratação da empresa Roma Clínica de Serviços Médicos, alegou, também, que o contrato foi encerrado em Dezembro de 2012.
Ainda, citou que realizou a inscrição no programa Mais Médicos, sendo designados nove médicos que atuaram nas Unidades Básicas de Saúde.
No entanto, a Diretoria de Contas destacou que, ocorreram empenhos para a citada empresa durante todo o exercício de 2013 e meados de 2014, mesmo com a entrada dos médicos vindo do programa federal em setembro de 2013.
O parecer prévio deste Tribunal recomende o julgamento pela IRREGULARIDADE das contas do município de Marechal Cândido Rondon, exercício de 2012, de responsabilidade do Prefeito, Moacir Froelich, em razão do não encaminhamento do parecer do Conselho do FUNDEB, terceirização Irregular de atividades típicas, finalísticas e permanentes da Administração Pública na área da Saúde e, ainda, contratação de serviços de saúde sem a formalização do devido procedimento licitatório.
Fonte: Catve
