A Adapar, Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, vinculada à Secretaria Estadual da Agricultura, não vai sofrer interferências no trabalho de fiscalização por conta da revogação da resolução SEIN número 22, datada de 1985. De acordo com a Agência, vários pontos da normativa de 85 já estavam superados por outras regras e pela tecnologia de aplicação de agrotóxicos. Um amplo diálogo entre instituições públicas e entidades privadas ligadas à agricultura, culminou na proposta da resolução conjunta da Secretaria de Meio Ambiente, Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria da Agricultura e Adapar, que atualiza as normas sobre o uso de agrotóxicos no Paraná, em vigor desde o último dia 12. Os critérios que orientaram a revisão da normativa são, principalmente, de cunho técnico e jurídico. Segundo o Diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Adriano Luiz Ceni Riesemberg, o conteúdo de normas previstas na resolução tinha como escopo principal a área ambiental, sem interferência no trabalho realizado pelos Fiscais de Defesa Agropecuária da Agência. Ele reforça que a revogação não prejudica o trabalho de fiscalização. 

A previsão para o usuário de agrotóxicos respeitar distâncias fixas para a segurança das aplicações feitas por equipamentos tratorizados e costais diverge da disciplina implantada pela Lei Federal 7.802/89 e do Regulamento datado de 2002, base maior das ações de fiscalização que compete à Adapar. No entanto, de acordo com o diretor Riesemberg, a qualidade da aplicação prepondera sobre qualquer distância fixa que pretenda garantir efeitos indesejáveis no uso de agrotóxicos. Esses cuidados e critérios técnicos para a aplicação estão previstos na legislação federal. 

Ainda de acordo com o diretor, a Adapar seguirá promovendo um conjunto de mecanismos de fiscalização. 

A série histórica dessas análises realizadas pela Adapar indica uma maior qualidade no uso e na aplicação dos agrotóxicos, pois compara os resultados das análises de produtos vegetais produzidos no Paraná com os resultados das análises de produtos comercializados no Paraná, mas produzidos em outros estados.

Fonte: AEN