A falta de dotação orçamentária do Governo Federal fez com que ocorresse o atraso de três parcelas do royalties referentes a Itaipu Binacional, acarretando assim em uma grande preocupação dos gestores municipais.

Com a aprovação pelo Congresso Nacional no dia 13 de dezembro do PLN 44/2018, que abriu um crédito de 1 bilhão 240 milhões de reais no orçamento da União, os municípios lindeiros ficaram na expectativa de receber as parcelas normais de royalties que deixaram de ser pagas em meados de setembro.

Do crédito aprovado, 591 milhões e 900 mil reais são destinados a estados e municípios a título de transferência de royalties pela exploração de energia elétrica e petróleo.

Do total previsto no crédito adiconal, 215 milhões são referentes aos royalties da Itaipu Binacional, para os 16 municípios lindeiros ao reservatório e aos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Hoje o recurso correspondente a cada município está na conta da prefeitura, para que, segundo a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros, Cleci Rambo Loffi, os municípios possam fechar suas contas relativas a aplicação do dinheiro dos royalties de acordo com a legislação.

Fonte: Geovani Canabarro c/ inf. Difusora