Mais de 20 famílias ribeirinhas do Rio Paraná receberam o despacho da Justiça Federal assinado pelo juiz substituto, João Paulo Nery dos Passos Martins, dando ordem de despejo e reintegração de posse da área conhecida como Porto Paragem, no município de Guaíra. O processo aberto pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já transitou em julgado pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e não cabe mais recurso da decisão. De acordo com a notificação emitida na semana passada, as famílias tem o prazo de dois meses para deixar o local.

Nesta quarta-feira(23), os ribeirinhos afetados com a decisão do STJ, foram até a prefeitura para solicitar algum tipo de amparo do município. O pescador Tiago Henrique Rodrigo do Carmo disse estar preocupado, pois a sua família mora no local a quatro gerações e agora não sabe o que vai ser do futuro. (Tiago 1)

De acordo com Tiago, eles nunca foram notificados sobre o recurso impetrado pelo Ibama e que não sabiam que o processo estava em andamento, pois o advogado que os defendia abandonou o caso sem nenhuma justificativa. (Tiago 2)

Em seu recurso junto STJ, o Ibama apontou que o usucapião é vedado em bem público e alegou no processo ser o legítimo proprietário, o que foi acatado pelo órgão de justiça. O Procurador Jurídico do município de Guaíra João Fernando Grecillo, destacou que a situação dos ribeirinhos é preocupante, que não tinha conhecimento desse pedido de reintegração de posse e que a prefeitura usará de todos os meios legais para amparar as famílias nesta situação de emergência. (Grecillo)

A quase meio século vivendo no local, agora as famílias terão de deixar as suas casas, ou se quiserem, poderão desmanchá-las e levá-las para outro lugar. Em sua decisão, em caso de resistência o Supremo Tribunal de Justiça, autorizou o uso de força policial para a retomada da área.

Fonte: Enio Manoel