O Paraná foi o primeiro estado brasileiro a solicitar a descentralização das atividades relacionadas à exploração dos portos organizados. A intenção é que os arrendamentos das instalações portuárias, atualmente definidos pela Secretaria Nacional de Portos, sejam controlados via Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).

Se a mudança for aceita, dará mais eficiência e velocidade aos processos que envolvem os terminais paranaenses. “A administração local está mais próxima das empresas, conhece todas as particularidades da região e conta com estrutura organizacional, física e funcional para gerir com segurança e competência a exploração das instalações portuárias”, explicou o diretor-presidente da Appa, Luiz Fernando Garcia da Silva.

O diretor afirmou que a administração do Paraná tem todas as condições necessárias para assumir tal atribuição, desde a elaboração dos editais e a realização dos procedimentos licitatórios, até a gestão dos contratos e a fiscalização de execução. “Temos a Licença de Operação válida. Tivemos o nosso Plano Mestre atualizado recentemente, assim como o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento e o Recinto Alfandegado, que estão em vigência”, disse Garcia.

Além disso, de acordo com o diretor, a auditoria para a regularização do ISPS-Code está em fase de licitação. “Já aderimos ao Plano de Contas regulatório da Antaq e estamos adimplentes com todas as obrigações estabelecidas no convênio de delegação”, detalhou. O Porto de Paranaguá também já possui um núcleo específico para cuidar dos arrendamentos, com sistema informatizado de gestão dos contratos e relatórios circunstanciados.

Receita
Garcia destacou, ainda, que outra vantagem da mudança é que os processos licitatórios geram um custo de oportunidade para quem o administra: o BID – traduzido do inglês como lance ou oferta. Com a descentralização, esses recursos, que antes ficavam no Tesouro Geral da União, vão para o caixa da Appa.

O diretor acrescentou que a intenção do Governo é usar parte destes recursos em melhorias para a população. A Appa já apresentou ao Governo Federal uma proposta de criação de um fundo de compensação que repasse uma parcela da receita arrecada para o desenvolvimento do Litoral do Estado. “A orientação do governador Ratinho Júnior é criar um fundo nos moldes do que existe hoje na Região Oeste, com a Itaipu. A ideia é destinar 0,5% da receita anual dos Portos do Paraná para o desenvolvimento dos municípios do Litoral, mas, para isso, precisamos que a Secretaria Nacional de Portos modifique o convênio de delegação existente”, disse.

Fonte: Massa News