Cogitado para ser o relator da Medida Provisória 867/2018, o deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), sinalizou nesta terça-feira (19), que deseja acabar com as constantes prorrogações ao prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A nova proposta enviada pelo Poder Executivo no ano passado, estende como data limite até o dia 31 de dezembro de 2019. Sérgio Souza relatou que desde a aprovação do Código Florestal os produtores rurais vêm seguindo as diretrizes aprovadas, mas que apesar do progresso é necessário avançar, segundo ele até hoje, os órgãos ambientais não conseguiram analisar o Cadastro Ambiental Rural para iniciar com o Programa de Regularização Ambiental.

O deputado lembrou ainda, que o Código veio para mostrar o que deve ser feito e o que não deve, mas que o produtor não pode ser penalizado com restrições de acesso ao crédito por uma falha das autoridades. Sérgio Souza afirmou que não é culpa do produtor não ter o seu cadastro analisado e que não há agricultura no Brasil, se não tiver crédito rural. 

Até o momento, mais de 5,5 milhões de imóveis rurais já estão na base do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). A área dos imóveis cadastrados já ultrapassa 460 milhões de hectares e registra também 1,7 milhões de nascentes e 120 milhões de hectares de reservas legais declaradas.

Fonte: Assessoria