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Rádio Costa Oeste
A Administração Municipal de Santa Helena, por intermédio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento, em parceria com o Instituto Emater, desenvolverá um mutirão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Poderão ser inclusos neste mutirão os pequenos produtores que possuem áreas de até quatro módulos fiscais, ou seja, 72 hectares. A inclusão será feita gratuitamente durante todo o mês de abril.
Conforme a chefe da Divisão de Meio Ambiente, Jéssica Botega, é importante lembrar aos produtores que há a necessidade do CAR para ter direito a outros benefícios, para os quais serão exigidos os documentos. O prazo final para o cadastro é 05 de maio de 2016.
Conforme o diretor do Departamento de Meio Ambiente, Leandro Franzen, a não realização do CAR poderá restringir o acesso do proprietário a linhas de crédito federais ou programas de fomento oferecidos pelos governos Federal e Estadual. Caso haja na propriedade Reserva Legal ou Áreas de Proteção Permanente a recuperar o proprietário poderá ser penalizado de acordo com a legislação.
O CAR trata-se de um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito, caso dos pantanais e planícies pantaneiras e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
Fonte: Assessoria
