A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou nesta quarta-feira (3) proposta do deputado Danrlei de Deus (RS) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. O texto foi relatado no colegiado pelo deputado Evandro Roman (PR).

O lábio leporino ou a fenda palatina podem ser detectados logo no pré-natal. A proposta também exige que o SUS preste atendimentos de reeducação oral e acompanhamento psicológico em situações de necessidade.

"A cirurgia de lábio leporino ou fenda palatina permite que a criança e até mesmo o jovem não sofra bullying, sem contar que é uma questão de saúde pública. O Estado tem que arcar com este gasto e evitar uma série de transtornos que podem dificultar a vida do cidadão", disse o relator na CCJ, Evandro Roman.

Agora o texto segue para análise das comissões do Senado antes de ir para sanção presidencial.

Fonte: Catve com assessoria