O auditório do Paço Municipal 3 de Maio recebeu na manhã desta quinta-feira (11), a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2020. Na platéia estavam secretários municipais, vereadores, servidores públicos e membros da comunidade.

A Lei estabelece as diretrizes para elaboração e execução orçamentária do Município de Santa Terezinha de Itaipu, para o exercício financeiro de 2020. As diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendem: Metas Fiscais, Prioridades da Administração Municipal, Estrutura dos Orçamentos, Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município, Disposições sobre a Dívida Pública Municipal, Disposições sobre Despesas com Pessoal, Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária e Disposições Gerais, observando-se o disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal, art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

De acordo com o diretor do departamento de Orçamento e Gestão Fiscal da Prefeitura, Antonio Pitondo, as diretrizes são estabelecidas agora para que possa ser elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em setembro. “Ela compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente e vai orientar a elaboração da lei orçamentária anual. Ou seja, o município prepara agora o orçamento para 2020 e as diretrizes são as prioridades que o governo municipal vai investir, através do orçamento estabelecido”, explica Pitondo.

A LDO agora será enviada à Câmara de Vereadores para que o Legislativo possa analisar, tendo como prazo até o mês de junho para que seja devolvido ao Executivo para que a lei possa ser sancionada.

Fonte: Assessoria