Os 16 empreendimentos hidrelétricos que receberam licenciamentos do IAP neste ano representam 15% do total de licenciamentos concedidos em sete anos, de 2012 a 2018.”Todo o setor ambiental do Paraná está dando mais celeridade para análise dos pedidos de licenciamento de PCHs e CGHs, empreendimentos que possuem impacto ambiental muito baixo, ajudam, inclusive, na produção de energia limpa e contribuem para o desenvolvimento econômico dos municípios”, afirma o governador Ratinho Junior.

Ele destaca que para este ano a previsão é de mais 41 projetos para geração de energia limpa, que aguardam licenciamento ambiental no Estado.

“A energia elétrica é um fator decisivo para a melhoria da qualidade de vida da população. Estamos enviando esse projeto de lei para que os paranaenses tenham acesso à energia elétrica gerada por fontes de baixo impacto ambiental”, explica o secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes.

POTENCIAL
Segundo a Abrapch (Associação Brasileira de PCHs e CGHs), o Paraná possui centenas de áreas possíveis de aproveitamento hidroelétrico para geração de energia. Ao todo, o Estado possui 271 empreendimentos (totalizando 1.934 megawatts) já cadastrados na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aguardando licenciamento. Isso deve corresponder a mais de 100 mil empregos e investimentos da ordem de R$ 13,5 bilhões no Estado.

CONDIÇÕES
O projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa propõe a aprovação da construção dos empreendimentos hidrelétricos que receberam a licença prévia do IAP, mas exige o cumprimento das normas ambientais, observadas as legislações dos municípios, do Estado e da União.

O documento condiciona a autorização a comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e aprova a empreendimentos hidrelétricos, já implantados e em operação, que obtiveram a regularização do empreendimento através da licença de operação de regularização.