O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta sexta-feira (5), recomendação à Prefeitura de Guaíra (PR) para que seja suspenso todo e qualquer ato concreto, inclusive o planejamento de localização geográfica, eventual publicação de licitação e, principalmente, o início das obras de ampliação do aeroporto municipal de Guaíra, antes de serem concluídos os estudos técnicos de delimitação e resguardo do sítio arqueológico existente no território ocupado pela comunidade indígena Tekohá Jevy. O levantamento está em andamento e sendo realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). 

O MPF também solicitou no documento expedido que seja acatada a suspensão de qualquer procedimento pela administração municipal até que seja formalizada consulta prévia e informada à aldeia indígena sobre o empreendimento em questão, pois a comunidade encontra-se na área de influência geográfica e social da obra. 

Pareces técnicos expedidos pela assessoria técnica especializada do MPF indicam que toda a região e o entorno da localidade hoje ocupada pela aldeia indígena Tekohá Jevy constitui área de significativo interesse arqueológico, cujas parcelas de bens culturais foram severamente impactados e podem voltar a receber novos impactos, caso uma medida de proteção definitiva não seja implantada de forma urgente. Ainda é destacado nos documentos a necessidade de realização de estudos de impacto ambiental, incluindo levantamentos arqueológicos antes da realização de qualquer empreendimento potencialmente capaz de afetar o patrimônio cultural da área. 

A expedição da recomendação se faz necessária porque, apesar da ciência por parte das autoridades municipais quanto à presença da comunidade indígena no local (estudo antropológico da área foi publicado no Diário Oficial da União nº 198, de 15 de outubro de 2018), o município não apenas continua a planejar o projeto, como também está implementando atos concretos voltados ao início da obra sem considerar a necessidade de consulta prévia à comunidade indígena e sem aguardar a devida finalização e específica delimitação do sítio arqueológico no local. 

Foi concedido o prazo de dez dias para que a prefeitura preste informações sobre o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para o cumprimento das providências constantes do documento. Caso as recomendações não sejam aceitas, o MPF adotará as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, especialmente o recurso ao Poder Judiciário, visando a fixação de multa ao município e, em acréscimo, pessoal contra o prefeito, objetivando impedir o prosseguimento da obra em questão, em clara desconsideração do patrimônio cultural existente na respectiva localidade. 

Inquérito civil - O assunto em questão já é alvo de inquérito civil público (1.25.012.001151/2017-78), que tramita na Procuradoria da República em Umuarama (PR), tendo por objeto "apurar possível omissão na adoção das medidas cabíveis para preservação do sítio arqueológico localizado em área do município de Guaíra/PR, no qual está fixada a aldeia Tekohá Jevy". 

Ao expedirem a recomendação, os procuradores da República reforçam que "sítios de valor histórico constituem patrimônio cultural brasileiro, competindo ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promovê-lo e protegê-lo, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação". 

Fonte: MPF