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Rádio Costa Oeste
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) as redações finais de três projetos de lei que concedem reajustes e instituem os pagamentos de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores e membros da Defensora Púbica do Paraná. O impacto financeiro das medidas, somadas, chega a R$ 6,67 milhões apenas no orçamento de 2016.
Com a aprovação final na Alep, o texto agora segue para apreciação do governador Beto Richa (PSDB). Ele pode sancionar ou vetar os projetos.
O projeto que causa o maior impacto no orçamento é o que garante reajustes referentes aos anos de 2011 e 2012. ???Em relação aos anos de 2011 e 2012, a tabela remuneratória dos membros e servidores da Defensoria Pública não sofreu qualquer atualização, tornando oportuno o presente projeto de lei???, justificou o defensor-geral Sérgio Parigot de Souza.
Os valores estabelecidos correspondem à correção da inflação nestes dois anos ??? 6,51% em 2011 e 5,1% em 2012. De abril a dezembro, o impacto na folha será de R$ 2.973.716,45. Já para o exercício de 2017 a previsão é de que o custo seja de R$ 3.823.345,68.
Com reajustes, as despesas com pessoal da Defensoria Pública em 2016 vão para R$ 32.737.084,92. Para o próximo ano, este valor deve subir para R$ 36.083.912,57.
Já o auxílio-alimentação, que não existia, foi fixado em R$751,96 mensais, por servidor. Ao todo, a medida deve custar R$ 232.355,64 por mês, e R$ 2.788.267,68 para o ano de 2016 ??? incluindo o retroativo ao mês de janeiro. O impacto deve ser o mesmo no orçamento de 2017.
???Os membros e servidores da Defensoria Pública são, muito provavelmente, os únicos agentes públicos em todo o Estado do Paraná que não percebem qualquer espécie de auxílio para despesas com alimentação???, afirmou o defensor-geral. Segundo a Defensoria, o projeto é semelhante ao que concedeu o benefício ao Ministério Público, e com valores idênticos aos que são pagos a servidores do Poder Judiciário.
Por sua vez, o auxílio-transporte foi criado com valor de R$ 325,70 mensais, por servidor ??? o cálculo equivale a quatro passagens de R$ 3,70, valor praticado em Curitiba, por dia. Por mês, a medida deve custar R$ 100.610,40 aos cofres públicos, e até o fim de 2016 a estimativa é de R$ 905.493,60. Em 2017, a previsão de gastos com o benefício é de R$ 1.207.324,80.
Fonte: G1