Em Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 19, os vereadores de São Miguel do Iguaçu aprovaram em 2ª discussão o Projeto de Lei 100/2019, que regulamenta o desconto para pagamento à vista do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em 2020.

A proposta enviada pelo Poder Executivo previa inicialmente um desconto de 5%, mas os vereadores acabaram aprovando uma modificação no Projeto e alteraram para 10% de desconto para quem optar pelo pagamento em parcela única. Em 2019 o desconto foi de 20%.

O vice-presidente da Casa, vereador Professor Ari Luiz Jarczewski (PPL) justificou a mudança proposta pelos Edis. Também fez um resumo da reunião realizada, explicando outra alteração feita, esta no Projeto de Lei 102/2019, que Altera Lei Municipal 2284/201, referente à posse do Conselho Municipal de Saúde.

Os projetos seguem agora para sanção ou não do Prefeito Claudio Dutra.

CORREÇÃO DE EQUÍVOCO

O vice-presidente da Câmara também explicou uma situação inusitada que aconteceu na última semana. Em discussão há vários meses, o Projeto de Lei 44/2019, que disciplina e estabelece Normas de Trânsitos de Veículos Pesados, foi aprovado em duas discussões, com alterações, na Casa de Leis e foi para sanção do prefeito, porém, o chefe do Executivo acabou vetando as alterações.

Com isso, o Projeto retornou à Câmara e na última semana os vereadores votaram pela derrubada do veto. Foram 5 x 4 votos contra a decisão do prefeito. Inicialmente a Mesa Diretora entendeu que eram necessários seis votos para a derrubada e manteve o veto, decisão que acabou sendo equivocada, pois eram necessários os cinco votos apenas.

Em síntese, o item de maior discussão e divergência foi o que trata do limite máximo de peso dos veículos que podem transitar na área urbana de São Miguel. O Executivo propôs 16 toneladas, mas a pedidos dos comerciantes do município, os vereadores aumentaram para 20 toneladas o tamanho permitido para circulação

Na Sessão desta segunda-feira, 19, foi feita a correção do erro e agora a proposta dos vereadores segue para sanção, conforme relata Professor Ari, que explica toda essa situação. 

Acompanhe no áudio abaixo:

Fonte: Gerson Kaiser