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Rádio Costa Oeste
O setor de fiscalização da Prefeitura de Nova Santa Rosa catalogou os terrenos baldios que estão abandonados, tomados pelo mato e lixo, no município, e a partir do dia 18 de abril aplicará multas aos proprietários dos terrenos que continuarem em estado de abandono.???Fizemos a lição de casa e providenciamos a limpeza de todos os terrenos públicos, mas precisamos da parceria da comunidade para que os terrenos particulares também estejam limpos e livres de mato???, salienta o secretário de Administração e Planejamento, Silvio Hettwer.
RECLAMA????ES
De acordo com o secretário, o município recebe diversas reclamações por semana de pessoas sobre os terrenos baldios de seus vizinhos, que deixam o mato crescer e acumulam lixo, gerando proliferação de insetos em geral e do próprio aedes aegypti.
???Estamos seguindo, inclusive, uma orientação do Ministério Público, e criamos os mecanismos necessários para acabar com esse problema???, salienta.
MULTA
A multa está prevista no artigo 4º da Lei Complementar nº 08/2008 e constará no cadastro do imóvel; caso não seja paga será lançada em dívida ativa. De acordo com a Lei, ???os proprietários são obrigados a conservar em perfeito estado as suas edificações, pátio, jardins, quintais ou terrenos baldios, bem como os passeios fronteiriços a sua propriedade???.
Fonte: Portal Rondon