Ouça ao vivo
Rádio Costa Oeste 106,5 FM

106,5 FM

Rádio Costa Oeste

Rádio Independência 92,7 FM

92,7 FM

Rádio Independência

Rádio Cultura 820 AM

820 AM

Rádio Cultura

Rádio Terra das Águas 93,3 FM

93,3 FM

Rádio Terra das Águas

Rádio Guaíra 89,7 FM

89,7 FM

Rádio Guaíra

Itaipu apoia criação de Comissão Binacional de Contas

Aval foi dado na última quinta-feira (22), em apoio às chancelarias do Brasil e Paraguai.

  • 26/08/2019
  • Foto(s): Kiko Sierich/PTI
Itaipu apoia criação de Comissão Binacional de Contas

Os dois diretores-gerais da Itaipu Binacional, general Joaquim Silva e Luna (brasileiro) e Ernst Bergen (paraguaio), manifestaram apoio às chancelarias dos dois países para que a empresa seja fiscalizada por controle externo. A Diretoria Executiva defendeu, na última quinta-feira (22), a retomada das tratativas para a criação da Comissão Binacional de Contas, mediante Acordo de Notas Reversais a ser conduzido pelos ministérios de Relações Exteriores de ambos os países.

As tratativas para a criação da comissão haviam começado em 2015, por iniciativa do MRE do Brasil. Em 2017, houve a primeira reunião para debater o tema. Agora, o assunto voltou a ser discutido com prioridade, seguindo as premissas básicas da boa gestão pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme ressalta o general Silva e Luna. 

Segundo ele, “essa iniciativa demonstra que a atual gestão de Itaipu está buscando ser cada vez mais transparente, atendendo ao que a sociedade espera”.

A Itaipu Binacional possui natureza jurídica diferenciada por se tratar de ser uma empresa juridicamente internacional, emergente no campo do direito internacional público e constituída por um tratado firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai.

Entidade criada por dois países soberanos, à Itaipu se aplica regramento jurídico especial, fundamentado no princípio da binacionalidade, com absoluta igualdade em seus processos decisórios.

Segundo a ata da reunião da Diretoria Executiva, "não por outro motivo, a gestão dos recursos e do território da empresa é feita de forma conjunta e paritária entre brasileiros e paraguaios, havendo um verdadeiro condomínio de partes iguais e ideais entre os países".

Nesse sentido, o planejamento, o orçamento, a contabilidade, as contas e o patrimônio da Itaipu sempre foram administrados de maneira comum e bem-sucedida pelos empregados das duas margens, com procedimentos de auditoria interna e auditoria binacional externa.

Ainda segundo a ata, "com a intenção de avançar no processo de aperfeiçoamento e de transparência na gestão, a Diretoria Executiva da Itaipu acredita ser relevante contar também com um mecanismo de fiscalização externo".

Esse controle, de forma independente e respeitando o princípio da binacionalidade e o Tratado de Itaipu, auxiliaria os dois países na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da empresa quanto aos aspectos da legalidade, da legitimidade e da economicidade de seus atos.

Como é hoje

Atualmente, as contas de Itaipu já são auditadas conjuntamente por empresas do Brasil e do Paraguai. O resultado dessas auditorias, que são anuais, é comunicado à Diretoria Executiva de Itaipu e ao Conselho de Administração – que, com base nos relatórios e em eventuais recomendações, podem determinar providências.  Todos esses balanços estão disponíveis no site da empresa.

Outros mecanismos de controle de Itaipu são a atuação da própria Eletrobras e da Ande, que dão pareceres prévios e têm representantes no Conselho de Administração; pelos governos do Brasil e do Paraguai, que nomeiam diretores e conselheiros da binacional; e pelo Ministério de Relações Exteriores dos dois países, que indicam representantes no Conselho de Administração.

Fonte: Assessoria Itaipu