A demora na regularização da instalação de Lojas Francas Terrestres no Brasil, tem sido objeto de preocupação por parte de autoridades das cidades-gêmeas de fronteira e empresários que aguardam uma definição da Receita Federal, para a instalação dos Free Shops, os quais, prometem aquecer ainda mais a economia desses municípios, entre eles Guaíra e Foz do Iguaçu no Oeste do Paraná.

Esta semana o Deputado Federal Ricardo Barros confirmou o agendamento de uma a audiência no dia 10 de setembro, na Comissão de Fiscalização Orçamentária e Controle da Câmara Federal, que segundo ele, possivelmente definirá algumas diretrizes ainda pendentes, para o melhor funcionamento da instalação e regularização dos Free Shops nas cidades-gêmeas de fronteira. (Áudio abaixo)

Na audiência deverão ser discutidos temas importantes como a necessidade de reciprocidade comercial na venda de itens com direitos antidumping como: cobertores, ventiladores de mesa, objetos de porcelana, objetos de vidro, tênis entre outros em Lojas Francas Terrestres e em Lojas Francas em Aeroportos no Brasil.

Os prefeitos pedem ainda, mais detalhes e esclarecimentos por parte da comercialização de veículos locomotores em geral, suas partes e peças, combustíveis e afins, dispostos na Instrução Normativa (IN) de 2019.

Deverá ser discutido ainda, a Inclusão de um artigo na IN de 2018, que trate acerca da habilitação do RADAR, e resolva o conflito existente entre o art.4 da Portaria Coana nº 123, e a suspensão de impostos na importação de itens.

Outros itens a serem serão, a incidência de PIS e COFINS, nas vendas realizadas por lojas francas e a análise e decisão acerca da internalização do Convênio Confaz nos decretos estaduais.

De acordo com o Prefeito de Guaíra Heraldo Trento, que representará os demais prefeitos de todas as cidades-gêmeas na audiência :′′A reunião irá definir importantes pautas ainda não esclarecidas e que, infelizmente atrasam o desenvolvimento das cidades contempladas com este grande avanço comercial. Heraldo lembra que, a maior força para o andamento deste processo deve vir dos próprios prefeitos das cidades-gêmeas, pois são eles que lidam diretamente com o povo que será segundo ele, positivamente afetado com a instalação das Lojas Francas.

A audiência contará com a presença do Prefeito Heraldo Trento (Representante dos Prefeitos de todas as cidades-gêmeas); Deputado Federal Ricardo Barros (PP-PR), autor do requerimento; Representantes dos Estados envolvidos: RS, PR, SC, MS, RO, RR, AC, AM, AP, MT; Representantes da Receita Federal do Brasil; demais líderes nacionais e especialistas no assunto.

Fonte: PMG