A presidência da Câmara Municipal de Itaipulândia, no oeste do Paraná, deverá ser assumida pelo vereador Roberto Piano (PT), o único que não teve mandado de prisão expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público (MP-PR). Na terça-feira (12), oito dos nove vereadores foram presos pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Os suspeitos são investigados por supostas irregularidades no uso de diárias pagas para viagens, estadias e cursos - que, muitas vezes, nem existiam. Além dos legisladores, que também foram afastados dos cargos, quatro servidores da Câmara foram presos temporariamente e outros dois - o contador e o ex-contador da Casa - conduzidos coercitivamente a depor no Fórum Estadual de São Miguel do Iguaçu. O prazo das prisões termina no sábado (16).
De acordo com o promotor Heric Stilben, pelo regimento interno da Câmara de Itaipulândia, assumida a presidência da Casa pelo único vereador ainda no cargo, os suplentes dos demais deverão ser convocados. ???Ele passa a ser automaticamente o presidente e, como houve a determinação do afastamento dos oito vereadores, ele como agora presidente é obrigado a convocar os suplentes porque um município não pode ficar sem um dos seus poderes, neste caso o Legislativo???, explicou.
"Temos agora que aguardar a posição da Justiça. Isso que aconteceu foi um alerta. Mas, sabemos que as irregularidades existiram", apontou Piano. Ele adiantou ainda que em reunião com a assessoria jurídica ficou marcada uma sessão extraordinária para sexta-feira (15) às 19h, quando serão empossados os suplentes e definidos os demais ocupantes da Mesa Diretora.
A importância da retomada dos trabalhos na Câmara também é defendida pelo prefeito Miguel Bayerle. ???Não tem como hoje você tocar o Município sem o legislativo. E, quanto antes a gente possa restabelecer a Câmara de Vereadores, melhor para que a gente possa dar andamento aos projetos, tanto àqueles que estão lá parados, como a outros que pretendemos apresentar???, observou.
Investigações
O cálculo dos investigadores é de que, em pouco mais de três anos, o grupo tenha causado prejuízo de R$ 700 mil em estadias irregulares. "Estes valores chamaram nossa atenção e a partir daí fizemos um levantamento e foi constatado que de fato os servidores e os vereadores estavam recebendo dinheiro público para não irem ou irem de forma incompleta para os cursos que eram ofertados", comentou o promotor Fernando Cubas Cesar. As investigações tiveram início em julho de 2015.
Ainda na terça, agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em Santa Terezinha de Itaipu. Estima-se que com o pagamento de diárias entre 2013 e 2015 os prejuízos passem de R$ 600 mil. Segundo o Gaeco, caso seja necessário, envolvidos também podem ter prisões decretadas.
As supostas irregularidades nos dois municípios já vinham sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Fonte: G1