Na última semana a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para discutir a regulamentação de lojas francas em municípios de faixa de fronteira, entre eles Guaíra e Foz do Iguaçu no Oeste do Paraná.

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que pediu a audiência, lembrou que a regulamentação para autorização e instalação dessa nova modalidade de comércio é imprescindível para evitar a insegurança jurídica para este regime aduaneiro especial.

Segundo ele, até hoje são editadas normas sem discussão prévia com os setores, deixando o Brasil impedido de comercializar produtos, enquanto os outros países vendem livremente para os brasileiros.

Na audiência, o prefeito de Guaíra Heraldo Trento, representou os 33 prefeitos das cidades-gêmeas de fronteira e destacou os avanços do projeto e a importância do apoio dos deputados federais. (Áudio 1)

De acordo com Heraldo Trento, para viabilizar o projeto e torna-lo interessante aos empresários, ainda há algumas modificações legislativas a serem feitas. (Áudio 2)

Segundo o prefeito, a documentação com as sugestões para alterações definitivas na lei que estabelece a instalação das Lojas Francas em área de fronteira, estão sendo preparadas e em breve serão apresentadas para a apreciação dos deputados.

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Fonte: Enio Manoel com assessoria