Após muita expectativa e negociações, o substitutivo do Projeto de Lei 152/2019, que autoriza doação de imóveis para construção do Novo Fórum da Comarca e novo Quartel de Bombeiros de São Miguel do Iguaçu, foi votado e rejeitado em Sessão Ordinária realizada na tarde desta segunda-feira, 18.

O projeto visava desmembrar o terreno de 36 mil m² onde hoje está instalado o Campo Comercial, sendo destinados 8 mil m² para o Fórum e 6 mil m² para o Quartel do Corpo de Bombeiros. Nos outros 22 mil m² seria construída uma nova estrutura para o campo.

O projeto foi votado em 1ª discussão precisando de maioria absoluta para ser aprovado, ou seja, precisava 6 votos. A votação terminou empatada em 4x4, com votos favoráveis ao desmembramento dos vereadores Alfredo Junior Mendes (PR), Francisco Machado Mota (SD), Lafaiete Ganda Meira (PSDB) e Vanderlei dos Santos (PSDB).

Foram contrários a proposta os vereadores Ari Luiz Jarczewski (PPL), Boaventura João Manoel Motta (MDB), Eliseu Marciano Presa (PSDB) e Silvio Marcos Murbak (SD). A vereadora Flavia Dartora (Republicanos), que inclusive estava inscrita na hora dos oradores, não compareceu na Sessão.

O advogado Sandro Marcon, que questionou a legalidade do projeto em Sessão realizada no dia 29 de outubro, falou em alegria e preocupação com o resultado, e reforçou que as novas obras podem ser edificadas em outros locais do município.

O projeto substitutivo estava sendo defendido principalmente pelo vereador Vanderlei dos Santos, que inclusive o apresentou em outro momento das discussões. O edil lamentou o resultado.

O vice-presidente da Casa de Leis, vereador Professor Ari, lembrou a polêmica que o projeto gerou e destacou que um impasse jurídico pesou para a rejeição da proposta.

Ainda durante a Sessão foram votados e aprovados os Projetos de Lei 183 e 185/2019, que autorizam a contratação de profissionais da área de educação no regime de PSS para o próximo ano.

Também iniciou o processo de tramitação o Projeto de Lei 185/2019, para exploração comercial do Terminal Rodoviário Municipal, além de ter sido aprovado o nome do Diretor Presidente da Agencia Reguladora Ambiental de São Miguel do Iguaçu – ARASMI.

Foi aprovada a indicação 79/2019, do vereador Lafaiete Ganda Meira, que pede a manutenção nas estradas do município com reposição de pedra britada e cascalhos.

Também foi aprovada a indicação 80/2019, do vereador Vanderlei do Santos, que requer do prefeito a proibição junto a Sanepar do reajuste das tarifas de água.

Fonte: Gerson Kaiser