O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), vai presidir a Comissão Especial responsável pela análise da reforma da Previdência do Paraná. O parlamentar escolheu o deputado Tiago Amaral (PSB) como relator dos trabalhos. Devidamente constituída, a Comissão Especial abriu prazo de três sessões, até a próxima terça-feira (03/12), para receber propostas de emendas ao texto-base da PEC.

A Comissão Especial terá até 10 sessões para analisar a proposta, fazer as alterações necessárias, apresentar o relatório e aprovar o novo texto-base. Só depois disso é que a PEC da Previdência será enviada para discussão do Plenário.

O presidente da Comissão, Hussein Backi, afirma que os trabalhos oficiais começam a partir desta quarta-feira (27). (Áudio 1)

Hussein Backi reconhece que o tema é controverso e delicado. O deputado afirma que é dever da comissão ouvir os trabalhadores e defende o diálogo. (Áudio 2)

Além do presidente e do relator, compõem a comissão especial os deputados Luiz Fernando Guerra (PSL), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).

Além da Proposta de Emenda à Constituição, o governo do Paraná enviou outros dois projetos de lei que alteram as regras para aposentadoria dos servidores estaduais. O objetivo, segundo o governo, é alinhar a legislação do Paraná com as mesmas diretrizes estabelecidas pela reforma da Previdência do governo federal.

O Palácio Iguaçu quer estabelecer uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Ambos devem contribuir por pelo menos 25 anos. A alíquota sobre a folha de pagamento repassada ao Paraná Previdência também deve aumentar de 11% para 14%. Além disso, a partir do ano que vem, passariam a valer regras de transição para quem está entre um regime e outro.

Fonte: Band Fm