Foram aprovados na Assembleia Legislativa, dois projetos de lei que alteram as regras da aposentadoria dos servidores públicos do Paraná. Juntos à PEC promulgada na semana passada, eles compõem, a reforma da Previdência estadual, liderada pelo governador Ratinho Junior (PSD). Um dos projetos aumenta a contribuição previdenciária dos servidores públicos, que até então repassavam 11% dos salários ao fundo, e agora pagarão 14%. O outro PL regulamenta o fundo de previdência complementar criado em 2014.

Relator dos projetos e líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Hussein Bakri (PSD) defendeu o aumento da alíquota de recolhimento. Ele afirma que a mudança também era necessária para atender a exigências da reforma da Previdência federal, aprovada neste ano. (Áudio 1)

No mesmo sentido de adequação às normas federais, o deputado também defendeu a regulamentação do fundo de previdência complementar. Os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS (atualmente R$ 5.839,45) irão dividir o recolhimento com o governo. Além disso, o funcionário público poderá fazer aportes extras e, nestes casos, o estado entrará com uma contrapartida de igual valor. (Áudio 2)

Hussein Bakri minimizou a reação dos servidores na semana passada — invasão e depredação do prédio da Assembleia Legislativa, ocupação do plenário e corredores, transferência da sessão para a Ópera de Arame. Para o líder do governo no legislativo, as ações mais exaltadas foram coordenadas por uma “minoria”.

O relator dos projetos de lei também rechaçou as reclamações de que a reforma da Previdência estadual impôs regras novas sem ouvir os servidores ou os deputados da oposição. (Áudio3)

Os projetos de lei que, junto à Proposta de Emenda à Constituição, compõem a reforma da Previdência do Paraná, passarão por uma terceira revisão na semana que vem. Com o texto-final redigido e aprovado, os PLs serão enviados ao Executivo para a sanção do governador Ratinho Junior.

Fonte: Band Fm