Na manhã desta sexta-feira, 10, no Centro de Convivência do Idoso Aldredo Butzke, tomaram posse os conselheiros tutelares eleitos no último pleito, realizado em todo território nacional em outubro de 2019. São eleitos como titulares 05 conselheiros, bem como há os suplentes, que também tomam posse, pois podem assumir em período de férias dos conselheiros titulares, ou mesmo em caso de vacância.

Foram eleitos como titulares: Adriane Menzel Muller, Arilson Luiz Kroth, Marcelo Luis Siebeneichler, Mayara Andressa Schafer Da Silva e Vania Jussara Schein Rossetto, em ordem alfabética. Já os suplentes, por ordem de votação, são: Cleverson Dos Santos Pinheiro, Sonia Maria Talaska Meinerz, Jessica De Abreu Morschbacher, Lucilene Maria Fachim, Jones Luis Dapper, Andelma Moura Costa, Gessica Aline Miranda Cabral Viar, Luan Cesar Hahn, Gentil Arcadio Rosa, Rosana De Oliveira.

Cerimônia de Posse

A posse foi oficializada pelo Prefeito de Missal, Eduardo Staudt, que conduziu o juramento e declarou empossada a nova nominata para os próximos 04 anos. Eles iniciam a atuação no mesmo dia da posse e seguem até final de 2024. Desejou sucesso aos conselheiros, observando a importância do órgão ao que tange a garantia de direitos e deveres de crianças e adolescentes de acordo com o ECA. “A nossa equipe está a disposição de vocês para que juntos possamos desenvolver o melhor trabalho possível em prol a nossas crianças e adolescentes”, destacou.

A secretária Municipal de Assistência Social, Rosani Fappi, agradeceu a todos os conselheiros que atuaram nos últimos 04 anos e desejou sucesso aos conselheiros que estão assumindo. “A secretaria e o CMDCA são parceiros do Conselho Tutelar e desejamos muito sucesso nesta jornada que se inicia”, declarou.

O Presidente do CMDCA, Jair José Muller, também reiterou que ambos os conselhos, tutelar e CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), possuem novos integrantes e com isso grandes desafios. A Câmara de vereadores esteve representada pelo vice-presidente, Jair Rauber, e o 1º secretário, José Schneiders.

Atribuições do Conselho Tutelar

As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 95 e 136) e entre as principais, estão: Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção;  Atender e aconselhar os pais ou responsáveis e aplicar medidas de proteção; Promover a execução de suas decisões; Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente.

E ainda, encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores; Expedir notificações; Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário; Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

E também representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3º, Inciso II, da Constituição Federal; Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar; Fiscalizar as Entidades de Atendimento.

Fonte: Assessoria