O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou nesta quarta-feira (20) a criação do Assentamento Leonir Orbach, em Quedas do Iguaçu, no sudoeste do Paraná. A portaria de criação do projeto de assentamento, que será o 328º no estado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A área de pouco mais de 1,6 mil hectares deve abrigar cerca de 80 famílias já acampadas na região.
O assentamento leva o nome do sem-terra Leonir Orbach, morto em confronto com a polícia no dia 7, próximo ao acampamento Dom Tomás Balduíno, no mesmo município. No enfrentamento, foi morto outro integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Valmir Bordim, e feridos mais dois.
O local onde será oficializado o assentamento, vizinho ao Celso Furtado, compreende as áreas das fazendas Três Elos I, II e III e Campo Novo.
De acordo com o Incra no Paraná, o imóvel rural foi obtido por decisão liminar no andamento de uma ação civil pública proposta pelo órgão e pela União. A Justiça Federal em Cascavel concluiu pela nulidade do título de várias áreas da região denominada Rio das Cobras, entre elas a área que compreende as quatro fazendas. A imissão de posse ao Incra foi comunicada no dia 14. Cabe recurso à decisão.
Com o acesso à área onde já vivem cerca de 1,2 mil famílias, os próximos passos, afirma o órgão, serão a atualização cadastral do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o início do trabalho de topografia e demarcação dos lotes, além da elaboração do Plano de Desenvolvimento do Assentamento (PDA). A estimativa é que a oficialização do assentamento possa ser concluída em três meses.
"A criação deste assentamento representa o resgate de uma terra pública que estava, de forma indevida, na mão de particulares, contribuindo na resolução de um conflito agrário de mais de dez anos", afirmou o superintendente do Incra no estado, Nilton Bezerra Guedes. "Esperamos também que a criação do assentamento ajude a amenizar o clima de insatisfação que existe na região após a morte dos dois trabalhadores rurais", enfatizou.
O Incra aguarda para os próximos dias a resposta do MST à proposta da Araupel ??? empresa de reflorestamento instalada em Quedas do Iguaçu ??? que vem tendo áreas invadidas pelos sem-terra com mais frequência desde julho de 2014. A beneficiadora propôs que as famílias fiquem na local desde que permitam o acesso dos funcionários à área de produção. Oferece ainda 190 hectares para o assentamento de acampados.
Investigações
Na sexta-feira, a delegada responsável pelo caso repassou o inquérito para o Ministério Público (MP-PR). ?? promotoria caberá decidir se pede mais depoimentos e até a reconstituição do ocorrido para então encaminhar a denúncia à Justiça ou arquivar o caso.
Segundo a delegada Ana Karine Palodetto, no inquérito não foi possível atribuir quem iniciou o confronto, já que algumas testemunhas não compareceram à delegacia para serem ouvidas e em função de divergências em outros depoimentos colhidos. O caso vem sendo investigado ainda pelas polícias Federal e Militar.
Fonte: G1