Prefeitos, secretários municipais e vereadores de várias cidades paranaenses estiveram na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), nesta quarta-feira (12), participando de uma audiência pública sobre a PEC do Pacto Federativo, proposta pelo Governo Federal, que trata da extinção das cidades com menos de cinco mil habitantes. O projeto deve ser discutido neste ano no Congresso Nacional, mas o tema gera preocupação entre os municípios paranaenses, já que mais de 90 das 399 cidades paranaenses seriam impactadas pela medida.
O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que propôs a audiência pública, disse que os estudos apresentados por algumas entidades para apoiar a PEC, não levaram em conta a realidade dos cidadãos desses municípios. (Áudio 1)

O diretor do Conselho Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Lima Henrichs, afirmou que o Paraná perderia mais de R$ 682 milhões de reais todos os anos com a medida. (Áudio 2)

O assistente-jurídico da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Sérgio Guedes, ressaltou que os serviços prestados nesses municípios seriam prejudicados. (Áudio 3)

O prefeito de Marumbi, Adhemar Rejani, lembra que o município tem menos de cinco mil habitantes e pode virar distrito de Jandaia do Sul. Para ele, os recursos destinados para lá seriam menos da metade do que ele recebe atualmente. (Áudio 4)

Segundo a proposta do Governo Federal, a ideia é incorporar essas cidades a municípios vizinhos, já que elas não têm sustentabilidade financeira na avaliação da União. Conforme as novas regras, a comprovação dessa viabilidade deverá ser feita até o fim de junho de 2023, para evitar a extinção.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco, prefeito da cidade de Pérola, lembrou que os municípios ajudam diretamente nas arrecadações estadual e federal. (Áudio 5)

Ao final da audiência pública, uma carta foi preparada e assinada por todos os presentes que será encaminhada ao Congresso Nacional repudiando a tramitação da PEC do Pacto Federativo.

Fonte: CBN