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Rádio Costa Oeste
A batalha judicial envolvendo o Hospital Regional de Toledo chegou ao fim. O prédio está pronto há três anos mas cheio de defeitos e com necessidade de amplos reparos.
O Ministério Público desistiu do processo que barrava a continuidade da obra, que estava prevista para ser retomada no início de janeiro pela Prefeitura de Toledo. ,Nesta terça-feira (18), o promotor Sandres Sponholz oficializou a extinção do processo que impedia a reforma anunciada pelo prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, uma recomendação com várias obrigações também foi expedida.
Na prática, esta decisão do MP permite que a obra que deveria ter começado em 6 de janeiro seja executada e ainda encaminha para a definição de quem vai administrar o Hospital Regional.
Quando estiver pronto, o HRT terá 80 leitos, sendo 10 de UTI e deverá gerar um custo mensal de R$ 2 milhões.
O promotor destacou que a preocupação com a retomada da obra era por conta da falta de uma definição de quem faria a gestão do Hospital. Só que no fim do ano, o Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste) se comprometeu, em assembleia em assumir a gestão.
Porém, na decisão do arquivamento, a assembleia do Consamu foi mencionada.
"Ocorre que no bojo da contestação ofertada pelo Município de Toledo, o ente público réu apresentou documentos comprobatórios de que, nos termos do resultado da Assembleia-Geral do Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU, ocorrida em 30 de janeiro corrente, o referido consórcio de saúde passará a realizar a gestão hospitalar do Hospital Regional de Toledo".
Outro argumento usado pelo MP para desistir do processo é a comprovação, nas palavras do promotor, de que não foi uma atitude eleitoreira.
"Apesar da indiscutível coincidência de que a precipitada iniciativa de autorização de reforma do Hospital Regional pretende ocorrer em pleno ano eleitoral, e mais ainda, que a proposta inicial é de que as obras de readequação estejam prontas antes da data prevista para as eleições, conforme explanado no item "6" da petição inicial destes autos, esses elementos por si somente não são suficientes para a caracterização do dolo exigido pela sistemática que rege os atos de improbidade administrativa. Consequentemente, tal apontamento foi observado na deliberação promovida nos autos do inquérito civil instaurado, conjuntamente com a análise dos demais fatos que também compuseram a petição inicial deste processo".
O CONTRATO
A Prefeitura de Toledo assinou um contrato com a Construtora Guilherme no valor de R$ 5.872.836,75 para execução das adequações pendentes no hospital. Além disso, há a previsão de aplicar R$ 3.439.909,89 para a climatização das estruturas. Um total de R$ 9.312.746,64.
A previsão é que tudo fique pronto em setembro de 2020.
RECOMENDAÇÕES
A condição do MP para desistir do processo está em várias recomendações que devem ser seguidas pela Prefeitura de Toledo e também ao Consamu. Eles têm até o dia 28 de fevereiro para decidir se aceitam as recomendações abaixo.
Ao prefeito de Palotina, Jucenir Leandro Stentzler, que preside o Consamu, o MP determina que sejam sejam adotadas todas as medidas necessárias para readequação dos projetos técnicos de reforma das estruturas do Hospital Regional de Toledo.
Ao prefeito Lúcio de Marchi, a recomendação é que trabalhe com o Conselho de Saúde todas as modificações necessárias para mudanças no projeto de engenharia do prédio.
Até o dia 21 de fevereiro, também deverá ser feita a digitalização de todo o processo e inclusão no Portal da Transparência para que toda a população e órgãos fiscalizadores possam acompanhar as obras.
O Ministério Público desistiu do processo que barrava a continuidade da obra, que estava prevista para ser retomada no início de janeiro pela Prefeitura de Toledo. ,Nesta terça-feira (18), o promotor Sandres Sponholz oficializou a extinção do processo que impedia a reforma anunciada pelo prefeito de Toledo, Lúcio de Marchi, uma recomendação com várias obrigações também foi expedida.
Na prática, esta decisão do MP permite que a obra que deveria ter começado em 6 de janeiro seja executada e ainda encaminha para a definição de quem vai administrar o Hospital Regional.
Quando estiver pronto, o HRT terá 80 leitos, sendo 10 de UTI e deverá gerar um custo mensal de R$ 2 milhões.
O promotor destacou que a preocupação com a retomada da obra era por conta da falta de uma definição de quem faria a gestão do Hospital. Só que no fim do ano, o Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste) se comprometeu, em assembleia em assumir a gestão.
Porém, na decisão do arquivamento, a assembleia do Consamu foi mencionada.
"Ocorre que no bojo da contestação ofertada pelo Município de Toledo, o ente público réu apresentou documentos comprobatórios de que, nos termos do resultado da Assembleia-Geral do Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU, ocorrida em 30 de janeiro corrente, o referido consórcio de saúde passará a realizar a gestão hospitalar do Hospital Regional de Toledo".
Outro argumento usado pelo MP para desistir do processo é a comprovação, nas palavras do promotor, de que não foi uma atitude eleitoreira.
"Apesar da indiscutível coincidência de que a precipitada iniciativa de autorização de reforma do Hospital Regional pretende ocorrer em pleno ano eleitoral, e mais ainda, que a proposta inicial é de que as obras de readequação estejam prontas antes da data prevista para as eleições, conforme explanado no item "6" da petição inicial destes autos, esses elementos por si somente não são suficientes para a caracterização do dolo exigido pela sistemática que rege os atos de improbidade administrativa. Consequentemente, tal apontamento foi observado na deliberação promovida nos autos do inquérito civil instaurado, conjuntamente com a análise dos demais fatos que também compuseram a petição inicial deste processo".
O CONTRATO
A Prefeitura de Toledo assinou um contrato com a Construtora Guilherme no valor de R$ 5.872.836,75 para execução das adequações pendentes no hospital. Além disso, há a previsão de aplicar R$ 3.439.909,89 para a climatização das estruturas. Um total de R$ 9.312.746,64.
A previsão é que tudo fique pronto em setembro de 2020.
RECOMENDAÇÕES
A condição do MP para desistir do processo está em várias recomendações que devem ser seguidas pela Prefeitura de Toledo e também ao Consamu. Eles têm até o dia 28 de fevereiro para decidir se aceitam as recomendações abaixo.
Ao prefeito de Palotina, Jucenir Leandro Stentzler, que preside o Consamu, o MP determina que sejam sejam adotadas todas as medidas necessárias para readequação dos projetos técnicos de reforma das estruturas do Hospital Regional de Toledo.
Ao prefeito Lúcio de Marchi, a recomendação é que trabalhe com o Conselho de Saúde todas as modificações necessárias para mudanças no projeto de engenharia do prédio.
Até o dia 21 de fevereiro, também deverá ser feita a digitalização de todo o processo e inclusão no Portal da Transparência para que toda a população e órgãos fiscalizadores possam acompanhar as obras.
Fonte: Catve
