A ação ajuizada pelo ministério público exige a anulação imediata da parceria público privada na área da saúde. A decisão foi divulgada durante uma coletiva de imprensa nesta sexta-feira (22), em Foz do Iguaçu.
O município pretendia repassar a gestão do hospital, das unidades de pronto atendimento, as upas e do serviço de atendimento médico de urgência, o Samu para empresa médica Gestão de Saúde Limitada.
No entanto, as investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades no processo de contratação. A prefeitura deixou de realizar os estudos técnicos para a viabilidade do projeto.
Além disso, a empresa privada para terceirizar os serviços foi escolhida antes mesmo de abrir concorrência para licitação. As acusações ficaram ainda mais evidentes durante a Operação Pecúlio deflagrada pela Polícia Federal, na última terça-feira (12).
A quebra de sigilo telefônico revelou conversas entre o ex-secretário de saúde Charles Bortolo, o atual Gilbert Trindade, o ex-secretário de tecnologia da informação Melquizedeque, o dono da empresa licitada, o empresário Roberto Carvalho e também o empresário Euclides de Morais.
Eles deixaram claro o objetivo de influenciar a decisão do conselho Municipal de Saúde a fim de beneficiar a empresa escolhida. O município estabeleceu um contrato de 30 anos. A despesa ultrapassaria os 4 bilhões de reais.
Para o MP a administração municipal só tinha uma intenção: promover o rateio do dinheiro público entre o parceiro privado e os gestores municipais. Caso a determinação de anular a parceria, seja descumprida o prefeito Reni Pereira vai ter de pagar do próprio bolso R$ 10 mil por dia.
Os citados durante a coletiva ainda não se manifestaram.
Fonte: Massa News