A última sessão ordinária do ano reservou a segunda análise de projetos que vão impactar no bolso dos contribuintes a partir de janeiro de 2016. O primeiro item a ser votado foi a da criação da taxa de proteção a desastres, que substitui a taxa de sinistro. A taxa antiga deixou de ser cobrada depois de uma decisão judicial e um novo texto foi proposto. Uma emenda à ideia inicial foi apresentada e teve o apoio da maioria dos vereadores: a modificação reduziu pela metade o que seria cobrado de comerciantes e também de indústrias.
"As empresas já vem pagando o Corpo de Bombeiros, que é a vistoria anual, já que todo ano ela tem que renovar os seus extintores. Conversando com os comerciantes nas regiões dos bairros, eles falaram porque mais uma caixa se já pagamos isso anualmente", explica o vereador Walmir Servegnini (PSD).
A emenda e o projeto foram aprovados. A expectativa de arrecadação da taxa que será cobrada junto com o IPTU é de R$ 1,8 milhão. 70% desse valor irá ficar com o Corpo de Bombeiros e 30% com a Defesa Civil.
Os membros das corporações participaram da sessão e comemoraram o recurso, que vai ajudar a manter os serviços em dia.
"Estamos necessitando de recursos tanto para manutenção do Corpo de Bombeiros, quanto da Defesa Civil, para podermos continuar prestando serviços de qualidade como foi prestado até hoje ao município de Cascavel", afirma o major do Corpo de Bombeiros, Fernando Shunig.
Outra taxa em votação foi a da iluminação pública. Desde 2010, o município não reajustava os valores e queria de uma vez aumentar em 45% a cobrança. Porém, uma emenda diminuiu para 25% em média o acréscimo.
O projeto que aumenta o tempo para parcelamento da contribuição para melhorias do asfalto, de três para cinco anos, também foi aprovado. Uma emenda proposta vai permitir que quem esteja em atraso, possa reparcelar a dívida.
Outro item da pauta fez uma alteração na lei atual, para beneficiar o proprietário do terreno onde será construído o novo Terminal Leste. Uma permuta com um terreno da Prefeitura foi feita e o dono não vai pagar o imposto de transação imobiliária.
Paulo Porto chegou a propor vistas do projeto, mas voltou atrás. "Apesar de polêmico e que abre um precedente complicado, que é abrir mão de taxa da permuta, essa permuta no seu resultado é benéfica para Cascavel".
Apesar das sessões ordinárias de 2015 terem terminado, ainda há mais trabalho para os vereadores. Nesta quarta-feira (23), eles farão duas sessões extraordinárias, para a votação de um remanejamento de verbas para as obras do Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná).
"Essa obra corria o risco de parar agora no fim do ano e o Governo do Estado se sensibilizou, mandou este recurso e a Câmara de Vereadores está fazendo esse sacrifício de convocar essa extraordinária amanhã para poder deliberar em duas votações esse remanejamento", afirma o presidente da Câmara de Vereadores, Gugu Bueno.
Fonte: Catve