Cinco Projetos de Lei do Executivo, que autorizam a abertura de Leis Suplementares, foram aprovados em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (24). Desta forma serão direcionados mais de R$ 1,6 milhão, no qual parte será destinada para Secretária Municipal de Saúde. As secretárias, Municipal de Administração e Educação também serão contempladas.

A iniciativa visa melhorar o combate à pandemia do novo coranavírus (covid-19) e a epidemia de dengue em Medianeira, como explica o presidente do legislativo Valdecir Fernandes.

O vereador Sidney França considera fundamental o investimento na Saúde.

Em outro Projeto de Lei n.º 022/2020 , segundo o líder do executivo, o vereador Tarcísio Becker Sobrinho, o governo federal irá auxiliar com mais de R$ 650 mil reais, para preencher a ausência de receita de impostos de empresas que deixaram de pagar no período inativo da pandemia.

Deste recurso serão destinados R$ 200 mil para Secretária Municipal de Administração, R$ 200 mil para Educação e pouco mais de R$ 252 mil para a Saúde.

Clique aqui e confira a pauta na íntegra.

Projetos:
ITEM 3. Projeto de Lei n.º 018/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 29ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei n.º 828/2019; 3ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, Lei n.º 835/2019, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 56.090,65 (cinquenta e seis mil, noventa reais e sessenta e cinco centavos), dando outras providências.- (Quórum para aprovação: maioria simples).- (Processo de votação: simbólico).

ITEM 4. Projeto de Lei n.º 019/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 656.823,71 (seiscentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e um centavos), dando outras providências.- (Quórum para aprovação: maioria simples).- (Processo de votação: simbólico).

ITEM 5. Projeto de Lei n.º 020/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), dando outras providências.- (Quórum para aprovação: maioria simples).- (Processo de votação: simbólico).

ITEM 6. Projeto de Lei n.º 021/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), dando outras providências.- (Quórum para aprovação: maioria simples).- (Processo de votação: simbólico).

ITEM 7. Projeto de Lei n.º 022/2020, de autoria do Executivo Municipal, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 30ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei n.º 828/2019; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, Lei n.º 835/2019, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 652.812,00 (seiscentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e doze reais), dando outras providências.- (Quórum para aprovação: maioria simples).- (Processo de votação: simbólico).

Fonte: Alessandro Kunhaski