O Senado Federal aprovou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O Projeto de Lei prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate a pandemia da covid-19. A sessão foi remota e teve 79 votos favoráveis e um voto contrário.

Nesta segunda-feira (04) a Câmara dos Deputados deve fazer a votação da PLP 39/2020. Se aprovado o projeto seguirá para a sanção do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.

O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Se for aprovado, pela Câmara dos deputados, os municípios da região receberão: Foz do Iguaçu R$ 30.235.455,92, Guaíra R$ 3.873.284,79, Itaipulândia R$ 1.307.039,19, Matelândia R$ 2.098.443,46, Medianeira R$ 5.402.880,85, Missal R$ 1.251.604,63, Santa Helena R$ 3.098.019,69, Santa Terezinha de Itaipu R$ 2.744.244,32, São Miguel do Iguaçu R$ 3.210.526,11, Serranópolis do Iguaçu R$ 525.692,66.

Fonte: Tatyelle Schunemann com inf. Agência Senado