Ouça ao vivo
Rádio Costa Oeste 106,5 FM

106,5 FM

Rádio Costa Oeste

Rádio Independência 92,7 FM

92,7 FM

Rádio Independência

Rádio Cultura 820 AM

820 AM

Rádio Cultura

Rádio Terra das Águas 93,3 FM

93,3 FM

Rádio Terra das Águas

Rádio Guaíra 89,7 FM

89,7 FM

Rádio Guaíra

Vereadores de São Miguel do Iguaçu aprovam projeto que concede auxílio emergencial

Também foi aprovada a retomada das Sessões Ordinárias a partir da próxima segunda-feira, 11

  • 04/05/2020
  • Foto(s): Gerson Kaiser
Vereadores de São Miguel do Iguaçu aprovam projeto que concede auxílio emergencial

Em Sessão Extraordinária realizada nesta segunda-feira, 04, os vereadores de São Miguel do Iguaçu aprovaram em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 30/2020, que autoriza a concessão de auxílio emergencial às pessoas vulnerabilizadas do município.

De acordo com a proposta, o Poder Executivo poderá conceder, com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, um auxílio emergencial no valor de R$ 100,00, pelo prazo de três meses, à Pessoa Física economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo coronavírus (Covid-19).

Os vereadores se reunirão novamente nesta terça-feira, 05, para a votação em 2ª discussão, antes de encaminhar o projeto de volta ao Executivo, para então ser sancionado.

Também foi aprovado em única discussão o Projeto de Decreto 03/2020, que em resumo, estabelece a retomada das Sessões Ordinárias do Poder Legislativo a partir da próxima segunda-feira, dia 11.

O vice-presidente da Câmara, vereador Professor Ari, comentou esses dois projetos aprovados na reunião, explicando incialmente a proposta do Executivo.

É considerada uma pessoa economicamente vulnerabilizada o cidadão residente no município de São Miguel do Iguaçu, que cumpra cumulativamente os requisitos: ser maior de dezoito anos de idade, salvo no caso de adolescentes que seja o Responsável Familiar na base de dados do Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); ter renda familiar per capita não superior a R$ 178,00 mensal, conforme a base de dados do Cadastro Único do Governo Federal.

 

Fonte: Gerson Kaiser