Ouça ao vivo
Rádio Costa Oeste 106,5 FM

106,5 FM

Rádio Costa Oeste

Rádio Independência 92,7 FM

92,7 FM

Rádio Independência

Rádio Cultura 820 AM

820 AM

Rádio Cultura

Rádio Terra das Águas 93,3 FM

93,3 FM

Rádio Terra das Águas

Rádio Guaíra 89,7 FM

89,7 FM

Rádio Guaíra

MP pede que Cascavel seja obrigada a adotar lockdown imediatamente

A justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

  • 15/06/2020
  • Foto(s): Reprodução
MP pede que Cascavel seja obrigada a adotar lockdown imediatamente

O Ministério Público Estadual apresentou hoje (15) um pedido para que a Justiça determine imediatamente o lockdown – fechamento completo – na cidade de Cascavel.

O documento vem assinado por cinco promotores: Angelo Ferreira, Luciano Machado de Souza, Alex Fadel, Guilherme Carneiro de Rezende e Guilherme Gomes Pedrosa Schimin.

A justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

Os promotores alegam que desde o último pedido apresentado, que acabou rejeitado, o quadro em Cascavel se agravou muito. Para eles a situação passou de “risco hipotético” para “risco concreto”.

“Explicamos: a principal característica da pandemia de Covid-19, é sua capacidade de ‘explosão de casos’ em dado momento. Por melhor que seja a estrutura sanitária disponível, se o número de casos novos explode, ou seja, acontece de forma descontrolada em curto espaço de tempo, o colapso é inevitável e, as mortes se multiplicam”, diz o documento, “agora, desgraçadamente, não se trata mais de uma hipótese e sim, a ocorrência presente da explosão de casos”, diz o documento

CLIQUE AQUI PARA VER O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

O MP argumenta que medidas tomadas agora só surtirão efeito em 15 dias e cada dia de demora é um dia a mais que o sistema de Saúde pode ficar em colapso, com pessoas morrendo sem leito.

O documento destaca que Cascavel tem 3% da população do Estado mas no dia 13 tinha 15% de todos os casos confirmados no Paraná. Desde o dia 29 de maio o número de casos vem aumentando partindo de 30 para 92 casos novos no dia 10 de junho. Enquanto isso, o índice de isolamento social está abaixo de 40%. As recentes manifestações de entidades médicas também são usadas como argumento para pedir uma ação mais enérgica dos gestores municipais.

A avaliação é que o decreto de ontem – que diminui o horário do comércio – não tem a força necessária para barrar a propagação do vírus. Na avaliação dos promotores, a atual situação dos leitos de UTI já caracteriza o risco extremo que tem como medida o Lockdown. Nesta situação, o município pode requisitar todos os leitos de UTI da Rede Privada, disponibilizar estrutura física como o do hospital de campanha e até usar respiradores não homologados pela Anvisa.

Para o MP, o município ignorou orientações técnicas do COE que apontaram por um crescimento exponencial do número de casos.

“Inexplicavelmente, o Prefeito resolveu ignorar totalmente essas orientações técnicas e, adotou medidas de uma brandura atroz, escolha essa que poderá nos custar muitas vidas, que só serão mesmo, quantificadas, após a pandemia, quando estudos dirão, a exemplo do que está acontecendo em Nova York, quantas mortes poderiam ter sido evitadas se o Lockdown tivesse acontecido uma semana antes. Sim, em isso se demonstrando futuramente, essa responsabilidade poderá ser buscada, mas para quem morreu e seus familiares, virá tarde demais. Ainda podemos mudar essa história. Não se quer ‘inventar a roda’. Basta que o Prefeito de Cascavel seja levado a observar e respeitar as posições técnicas oferecidas no momento”.

O que o MP pede?

O pedido é que a justiça determine que o gestor local de Saúde:

  • mantenha funcionando, apenas serviços extremamente essenciais, essencialmente de saúde, segurança pública, fornecimento de alimentos e combustíveis com limite de acesso e tempo de uso
  • adote Quarentena com controle de pontos de entrada e saída da cidade;
  • prepare a requisição de leitos privados
  • prepare a disponibilidade de respiradores não homologados pela ANVISA, para uso excepcional, quando todos suportes regulares estiverem inacessíveis e, a critério médico;

Nova tentativa

Em meados de abril já havia sido feito um pedido pelo MP de que a Justiça determinasse o fechamento do comércio na cidade. Tanto na esfera local quanto no Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba, o pedido foi negado.

Naquele momento a justiça entendeu que o município vinha tomando decisões administrativas para controlar a doença e não havia indícios de falha grave, passível de intervenção judicial.

No início deste mês foi a vez do do MPF encaminhar documento à Prefeitura pedindo o fechamento do comércio entre os dias 10 e 21; pedido que também foi rejeitado.

O município ainda não se manifestou sobre o assunto. 

Fonte: CGN