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Rádio Costa Oeste
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O novo ministro das Cidades, Bruno Araújo ??? que tomou posse na sexta-feira (13) ???, revogou nesta terça-feira (17) duas portarias que haviam sido publicadas na semana passada pelo governo Dilma Rousseff ampliando recursos para categorias beneficiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Uma das portarias (nº 173) estabelecia a liberação de recursos para a categoria "entidades" é direcionada para o financiamento ao público de baixa renda ligado a cooperativas ou entidades sem fins lucrativos.
O ministério informou em nota que a decisão de revogar as portarias que habilitam a contratação de unidades habitacionais "representa 1,5% de todo programa" e é "uma medida de cautela, pois foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior e sem os recursos necessários para o atendimento".
Segundo o comunicado, a partir de agora "as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade Entidades". O ministério informou ainda que o programa está mantido e "será aperfeiçoado".
A outra portaria (nº 178) dispunha sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, no âmbito Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Fonte: G1
