Após validar os dados de levantamento realizado no início deste ano sobre a vacinação contra a Covid-19 junto às prefeituras paranaenses, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) concluiu que, de fato, 386 dos 399 municípios - ou 96,7% - elaboraram plano local de imunização. De todas as administrações municipais do Paraná, apenas 12 deixaram de responder à pesquisa até o dia 3 de março.

As informações foram obtidas por meio de um questionário com 15 perguntas enviado às prefeituras no final de janeiro. O objetivo foi verificar se os prefeitos estão seguindo os planejamentos federal e estadual para aplicação das vacinas. Os formulários foram respondidos em conjunto com a apresentação de documentação comprobatória das medidas necessárias para viabilizar a imunização da população.

Esta é a primeira fase de um processo de fiscalização que está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), cuja intenção é acompanhar todo o processo de vacinação contra a Covid-19 no Paraná, principalmente no que diz respeito ao cumprimento da ordem de prioridade de imunização estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 elaborado pelo Ministério da Saúde.

O documento prevê os seguintes grupos como prioritários: idosos em instituições de longa permanência, profissionais de saúde que atendem pacientes acometidos pela doença e indígenas. A metodologia aplicada no Paraná está servindo de referência para outros tribunais de contas na fiscalização da vacinação contra a Covid-19.

Resultados

Ao analisar qualitativamente as informações fornecidas, o TCE-PR concluiu que eram inadequados os planos apresentados por 23 municípios, apesar de as entidades declararem seguir o roteiro do Plano Estadual de Vacinação. Dessa forma, o Tribunal notificou os gestores para ajustarem seus planejamentos de forma a obedecerem aos critérios delimitados nos planos estadual e nacional sobre o tema.

A respeito da divulgação ampla dos critérios de priorização para aplicação das vacinas, apenas 113 dos 247 municípios - ou 28,3% do total - que declararam terem realizado a tarefa de maneira apropriada conseguiram demonstrar isso efetivamente.

Da mesma forma, somente 250 das 286 prefeituras que informaram terem realizado treinamento de seu corpo técnico em saúde sobre o Protocolo de Vigilância Epidemiológica e Sanitária de Eventos Adversos Pós-Vacinação foram capazes de sustentar a alegação por meio de documentos.

Por fim, 104 administrações municipais paranaenses - ou 26% de todas elas - afirmaram não terem condições de efetuar o registro dos cidadãos vacinados de acordo com o plano elaborado pelo Ministério da Saúde. O contrário foi relatado por 270 prefeituras.

Fiscalização

Após o conhecimento pleno das ações municipais implementadas, o TCE-PR efetivará ações de orientação e fiscalização do processo de imunização, seja de forma preventiva, concomitante ou posterior, utilizando os recursos humanos e tecnológicos de processamento e cruzamento dos dados obtidos para garantir a meta de vacinação definida para os grupos prioritários.

A aferição objetiva ainda adotar todas as medidas cabíveis para a responsabilização cível, administrativa e criminal de eventuais irregularidades identificadas, em especial no que concerne à ordem de priorização para aplicação das vacinas; identificar as ações municipais para planejamento, organização e execução do plano de imunização; informar os gestores sobre a importância da execução de tais medidas, bem como alertá-los do dever  de formalizar um plano de ação que defina a organização e programação detalhadas do processo de vacinação; e relatar ao Poder Legislativo municipal, aos conselhos municipais setoriais, aos atores do controle social local e à sociedade em geral as ações tomadas pelo Poder Executivo municipal em relação ao tema.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsiteInfo TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.

Fonte: TCE/PR