É responsabilidade dos proprietários de terrenos fazer a constante limpeza do mesmo, quando este estiver baldio, justamente para evitar mato que pode se tornar foco do mosquito da dengue, animais peçonhentos como aranhas e escorpiões, roedores, baratas, entre outros que causam danos a saúde pública e a população que mora nas proximidades.

Neste sentido, o setor de fiscalização realiza constantemente a notificação de lotes e terrenos nestas condições indesejáveis. Caso tenha algum imóvel, verifique se o mesmo está de acordo para evitar surpresas desagradáveis, pois, estes serão notificados e posteriormente multados. A reincidência dobra o valor da multa. Fique atento.

Os fiscais estão amparados na lei nº 1.417 de 11 de abril de 2018 que estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação de insetos e/ou animais que venham a ser possíveis vetores de doenças contagiosas no município de Missal. 

O artigo 12 da referida lei, inclusive aponta que a notificação terá efeito durante 18 meses, período no qual, qualquer nova constatação de irregularidade será considerada como reincidência. Isso significa que se o proprietário de um imóvel nessas condições tenha sido notificado nos últimos 18 meses, e o terreno estiver em desacordo, será lavrada multa de imediato, sem nova notificação.

A falta de manutenção dos terrenos faz com que gere transtornos. Além de animais peçonhentos que podem se criar em meio as ervas daninhas, como ratos, baratas, aranhas, entre outros, acabam virando depósitos de lixo, agravando ainda mais a situação da proliferação do mosquito da dengue.

Mais informações podem ser obtidas no setor de fiscalização pelo fone (45)3244-8000.

Fonte: Assessoria Missal