Em virtude do feriado municipal, celebrado dia 31, a sessão ordinária da semana foi realizada na terça-feira (1º de junho). Das proposições em pauta, foram aprovados sete requerimentos, dois projetos de lei e despachadas quatorze indicações.

Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei n.º 018/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre benefícios às micro e pequenas empresas do Município e região, na participação de licitações públicas. Conforme a redação da matéria, o objetivo é fomentar o desenvolvimento socioeconômico regional, sem perder de vista a busca constante pela economicidade e eficiência na gestão.

Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo de autoria das vereadoras Ana Lima e Delcir Berta Aléssio, que institui o dia 14 de novembro como o “Dia Municipal da Alfabetização”. Com a finalidade de fomentar conscientização sobre a importância de melhores condições de ensino e aprendizagem.

Fonte: Assessoria