A decisão anunciada nesta quinta-feira (2) do presidente da Comissão do Impeachment do Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), de reduzir em 20 dias os prazos para entrega das alegações finais pela acusação e pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal da Casa, da fase intermediária do processo, chamada de ???pronúncia???.
Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade é ou não procedente e se deve ir a julgamento final. Na fase da "pronúncia", o colegiado deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a denúncia.
A provável mudança do cronograma gerou intenso bate-boca na manhã desta quinta-feira (2) entre integrantes da comissão responsável pela análise do pedido de impeachment.
Diante da polêmica, Lira sugeriu levar ainda nesta quinta a questão para análise do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que atua como juiz do processo.
Ao chegar para a sessão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, disse analisará a questão do prazo se houver apresentação de recurso.
"Eu vou analisar depois que receber os recursos formalmente, com as razões de recurso", afirmou. Ele foi perguntado pelos jornalistas se o correto seria aplicar o mesmo prazo do rito de impeachment de Collor (15 dias corridos) ou o previsto no Código de Processo Penal (5 dias úteis), mas não quis responder.
Discussão
Senadores favoráveis e contrários ao afastamento de Dilma da Presidência discutiram calorosamente e trocaram acusações após o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reduzir de 15 para 5 dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e o mesmo número de dias para as da acusação (assista ao vídeo acima).
Com isso, reduziu-se o tempo de tramitação do processo em 20 dias em relação ao que havia sido proposto inicialmente pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o que poderá fazer com que a votação no plenário aconteça em meados de julho, e não mais em 2 de agosto(veja ao final desta reportagem o calendário completo do processo de impeachment).
Para acalmar os ânimos, Raimundo Lira anunciou durante a sessão que, em acordo com a defesa de Dilma, decidiu adiar a votação do cronograma do processo de impeachment, prevista para esta quinta, para que o Supremo possa decidir antes sobre o prazo para as alegações finais.
???Estou adiando a aprovação do cronograma na condição do recurso ao presidente do Supremo ser encaminhado hoje, com a defesa abrindo mão dos 5 dias [para entrar com recurso]. Quem vai fazer o recurso abre mão dos 5 dias e eu abro mão de votar o cronograma hoje???, explicou o presidente da comissão especial.
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, alegou na sessão desta quinta-feira da comissão especial que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas apressar os trabalhos do colegiado.
E, sob o argumento de que a defesa sairia prejudicada com a mudança, Cardozo anunciou que irá recorrer ao Supremo para tentar reverter a decisão. Contrário ao impeachment, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também adiantou aos colegas do Legislativo, em meio à sessão, que irá acionar o Supremo para barrar a alteração nos prazos de defesa.
Ao acatar a questão de ordem de Simone Tebet, o presidente da comissão determinou que o rito do processo de impeachment passe a se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos para a acusação e mais 5 dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
O cronograma em discussão, proposto por Antonio Anastasia, havia se baseado no processo de afastamento de Collor, quando o Código de Processo Penal não detalhava o prazo das alegações finais. ?? época, os senadores tomaram como base outra lei para fixar o prazo em 15 dias.
"Há uma regra no direito que diz que as leis gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney Sanchez [que definiu o rito do Collor] permanece intocável???, destacou Cardozo, acrescentando que a medida "revelaria apenas o desejo de encurtar o processo de impeachment".
Planalto quer encurtar prazo
Na manhã desta quinta, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou em uma entrevista coletiva que o governo do presidente em exercício Michel Temer defende que o processo de impeachment de Dilma seja resolvido ???o mais breve possível??? no Congresso Nacional.
???Se consultássemos a cada cidadão, ele diria que quer, sim, definir logo [o processo] e que este período de transitoriedade [do governo Temer] acabe. Se formos perguntar ao governo afastado, por óbvio. Para nós, governo Temer, interessa, sim, que [o processo] seja [resolvido] o mais breve possível, obedecendo as regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal???, declarou Padilha.
Senadores aliados ao presidente em exercício também querem encurtar o prazo. Já aliados da petista querem a prorrogação dos trabalhos. ???Nunca vi um processo com data para terminar???, declarou Cardozo nesta quarta-feira (1º), ao entregar a defesa da presidente afastada à comissão.
No documento, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União elenca uma lista de cerca de 50 testemunhas que a defesa quer que a comissão ouça ao longo da etapa intermediária. Os depoimentos, segundo Cardozo, reforçarão a tese de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.
O advogado de Dilma quer que a comissão adeque o cronograma de atividades para que todas as testemunhas apresentadas possam ser ouvidas.
Fonte: G1