Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, na manhã desta quarta-feira (18), os deputados aprovaram, em segundo turno, o projeto que concede 1,1 mil quilômetros de rodovias estaduais à União para a nova concessão de pedágio no estado. Com a dispensa da redação final, a proposta segue agora para a sanção pelo Poder Executivo, como explicou o presidente Ademar Traiano (PSDB).

 Antes a proposta tinha novamente passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou as 40 emendas de plenário apresentadas na sessão de terça-feira. Todas receberam parecer contrário apresentado pelo relator, deputado Hussein Bakri (PSD). Relatório que foi aprovado com dois votos contrários na Comissão.  Hussein justificou a motivo da rejeição: inconstitucionalidade. Mas afirmou que muitas sugestões feitas pelos parlamentares poderão ser acatadas ao longo da formatação do contrato.

Foram 40 votos a favor e 12 contra. Deputados que votaram favoráveis ao projeto, aproveitaram para defender o repasse das estradas.  Caso de Nelson Luersen (PDT).

Os contrários, como o líder da Oposição, Professor Lemos (PT), dizem  que vão buscar a justiça para tentar impedir a concessão.

O projeto de lei que vai definir o modelo de concessão de mais de 3 mil quilômetros de rodovias pedagiadas pela União precisava de uma lei estadual para ter continuidade. O próximo passo, depois da sanção do Governo do Estado, será a análise técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) de todo o processo elaborado pelo Governo Federal.

 O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou dez emendas e votou contra o repasse das rodovias estaduais à União, diz que vai respeitar a vontade de maioria, mas que a discussão não para por aqui.

Pelo novo modelo estão previstas 42 praças de pedágio, R$ 44 bilhões de reais em obras, que incluem novos contornos, novas trincheiras e duplicações de rodovias, entre outras.

Fonte: Alep