O Município de Guaíra, por meio da Secretaria de Planejamento, realizou na manhã de quinta-feira (18), uma visita a uma das famílias beneficiadas pelo novo projeto habitacional da equipe, o Programa Moradia Digna. 

Este é o mais novo projeto implementado pela equipe da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Planejamento, e possui o objetivo principal de proporcionar a construção da residência dentro de todas as legalidades necessárias, às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O projeto possui respaldo no artigo 24 da Lei Complementar nº 02/2008; artigo 261 da Lei Complementar nº 01/2006; no artigo 11 e demais da Lei Municipal nº 1348/2005.

Conforme a assistente social da Diretoria de Habitação, Kelly Martinelli, o governo municipal irá ceder gratuitamente o projeto arquitetônico da obra, além da isenção das taxas municipais referente a construção, "a dignidade do projeto encontra-se justamente em fazer a construção da casa nos conformes exigidos em lei. A pessoa sai com a casa totalmente regularizada", destaca Kelly.

Além desses benefícios, o engenheiro João Montanari, representante da comissão técnica responsável, faz o acompanhamento técnico da construção, além dos demais encargos exigidos.

A Comissão Técnica referida no parágrafo anterior possui a função de selecionar as famílias contempladas com a iniciativa, sendo composta por: Alex Sandro, diretor da Diretoria de Planejamento; Lucas Eidelvein, assessor da Diretoria de Planejamento; Kelly Martinelli, assessora da Secretaria de Assistência Social; João Montanari, engenheiro civil; Bruno Colcetta, engenheiro civil.

Através de uma parceria com o CREA PR — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná, a ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, um documento necessário para a execução das obras que possui o custo aproximado em R$ 180,00, terá o valor de R$ 5,22, para as construções de até 70 m².

O diretor de Habitação, Bruno Gabarão, informa que para ser participar do programa, a família deve preencher todos os requisitos, sendo:

— Estar cadastrada junto ao Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CADUNICO);

—Estar cadastrada junto ao Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SMIH);

—Ser residente do Município de Guaíra há, no mínimo, 05 anos ou mais;

—Possuir renda familiar de um salário mínimo e no máximo 03 salários mínimos;

—Não ser proprietária ou possuidora de qualquer outro imóvel.

Luiz Mitsuo Shiomi, secretário de Planejamento, enfatiza que as famílias em situação de vulnerabilidade social na maioria das vezes não possuem condições para fazer sua obra nas legalidades exigidas. "Este programa contribuirá para regularizar esta questão. Casas com as documentações em dia e uma dor de cabeça a menos para o cidadão", complementa.

Para mais informações, ligue: (44) 3642-9967.

Fonte: Assessoria Guaíra