EDITAL DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

REVISÃO DO PLANO DIRETOR

Considerando os dispostos nos artigos 99 e 105 da Lei Complementar 01/2007 de 26 de junho de 2007;

Considerando os dispostos nos artigos 9º e 10 da Lei Municipal 82/2007 de 26 de junho de 2007;

Considerando o TR – Termo de Referência da Revisão do Plano Diretor de Medianeira, no item 3.1.13:

A Administração Municipal de Medianeira, ETM – Equipe Técnica Municipal e o CMP – Conselho Municipal de Planejamento, Estado do Paraná CONVIDAM os munícipes para participar da 3ª Audiência Pública do processo de REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MEDIANEIRA. Ocorrerá em cumprimento à Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e aos decretos de Distanciamento Social, a fim de garantir a participação e contribuição da população e associações representativas da comunidade em sua elaboração.

Dia: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)

Horário: 19 h

Local: Centro de Eventos da Lar, situado na Avenida 24 de Outubro, 59, Sentido Área Industrial, Medianeira, Paraná)

Pauta da 3ª Audiência Pública: apresentação das propostas de reordenamento territorial (macrozoneamento municipal, zoneamento urbano, perímetro urbano, sistema viário e propostas específicas), elaborados durante a Fase 3 da Revisão do Plano Diretor. A audiência terá por finalidade informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo da Fase 3.

Medianeira, 07 de janeiro de 2022.

Antonio França Benjamim

Prefeito

Solange Aparecida de Lima

Presidente do CMP

Fonte: Assessoria