Na noite de segunda-feira (07), a Câmara de Vereadores de Santa Helena retornou com as Sessões Ordinárias, após o fim do período de recesso parlamentar. A primeira sessão foi marcada com uma extensa pauta de indicações e Projetos de Leis.

A presidente do Legislativo, Fabricia Bedendo (DEM), destaca que 2022 será um ano de muito trabalho para todos os vereadores. Para esta primeira sessão foram protocoladas 16 indicações pelos vereadores. 

Além disso, oito Projetos de Lei estão baixando para as comissões. Em 2021, foram realizadas 41 Sessões Ordinárias, com 88 projetos aprovados e 379 indicações protocoladas.

Fabricia avaliou o retorno das sessões e destacou principalmente suas indicações.

Pauta do dia:

1.EXPEDIENTE:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2022 - Altera as Resoluções nº 111/2010 e 123/2012 dá outras providências.

PL nº 03/2022 – Institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Santa Helena/PR, na modalidade compra institucional e dá outras providências.

PL nº 05/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 500.000,00)

PL nº 06/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 1.900.000,00)

PL nº 08/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 8.200.000,00)

PL nº 09/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.912 de 12 de novembro de 2021 que institui o Programa Desenvolve Santa Helena e dá outras providências.

PL nº 10/2022 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 6.000.000,00)

PL nº 11/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.738 de 08 de julho de 2019 que dispõe sobre a concessão de fomento para instalação de indústria de confecções no Distrito de São Clemente, Município de Santa Helena e dá outras providências.

Indicações

01 – FABRICIA BEDENDO, ANDERSON DRAGHETTI, VALMIR FEDERIZZI, RODRIGO FARINA, PAULO VASATTA E TÂNIA OSÓRIO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de prorrogar os débitos e dívidas dos produtores rurais de Santa Helena com a Prefeitura.

02 – ANDERSON DRAGHETTI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um Programa de Incentivo voltado para investimentos na área da Agricultura, nos moldes do Programa Desenvolve Santa Helena.

03 – ANDERSON DRAGHETTI – A o Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa de incentivo à conservação de solo de faixas de domínio degradadas  devido à obras de estabelecimento, readequação, manutenção ou realização de melhorias e vias públicas rurais do município.

04 – VERA LUCIA FERRONATTO – A o Prefeito Municipal que proceda as melhorias necessárias no asfaltamento que liga o Distrito de Vila Celeste a Comunidade de Esquina Céu Azul, pois o trecho mencionado encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade.

05 – VALMIR FEDERIZZI E PAULO VASATTA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de destinar uma área para a implantação de um heliponto destinado a realização de decolagem e aterrissagem de aeronaves do SAMU, bem como de autoridades governamentais e civis.

06 – TANIA CRISTINA OSÓRIO – Ao Prefeito Municipal que seja realizado pavimentação poliédrica na Comunidade de Linha Coroados até a Linha Vergueira em São Clemente.

07 – TANIA CRISTINA OSÓRIO – Ao Prefeito Municipal que seja realizado pavimentação poliédrica na Comunidade de Linha Vista Alta, trechos que dão acesso as propriedades dos seguintes moradores Lauri Rech, Mauri Rech, Alcenho Dapper, Alceu Dapper, Cícero Oberger e Joinemar Becker.

08 – VERA LUCIA FERRONATTO – A o Prefeito Municipal que faça parceria com órgãos competentes para instalação de padrões trifásicos nos locais que ainda não possuem na Comunidade de São Vicente Chico.

09 – PAULO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que através da Secretaria competente que estude a possibilidade de criar oficinas relacionadas a artes marciais.

10 – PAULO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer alargamento na Rua Das Américas, localizada no bairro São Luiz nas proximidades do Hospital Beneficente Moacir Micheletto, tendo em vista que a instalação do Hospital gerou um número significativo no fluxo de pessoas e veículos. Assim, contemplando com alargamento do asfalto, sinalizações, calçadas com acessibilidade e paisagismo, beneficiando toda a população de Santa Helena.

11 – PAULO ZEMBRZUSKI – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a alteração do artigo 19, parágrafo único, da Lei nº 2.912 de 12 de novembro de 2021, onde institui o programa Desenvolve Santa Helena.

12 – SANDRA KOGELISKI SOETHE – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de e a tomada de providências legais junto ao Departamento competente para que se faça, uma lombada na Linha São Gabriel entre as propriedades dos moradores Ademir Bernardi e Pescados Abitante.

13 – FABRICIA BEDENDO – Ao Prefeito Municipal que solicite a secretaria competente a realização de uma reforma na Escola Municipal Inês Mocellin, melhorando sua infraestrutura e ampliando os espações, contemplando com refeitório, nova cozinha, salas para coordenação, secretaria e diretoria, bem como outras melhorias necessárias.

14 – FABRICIA BEDENDO – Ao Prefeito Municipal que solicite a secretaria competente a elaboração de um Projeto de Lei para que o Município possa custear aos ocupantes classificados em REURB de interesse social (REURB-S), mediante parecer social e disponibilidade financeira, os projetos e custos da regularização fundiária e da implantação de seus equipamentos públicos necessários.

15 – NÃO UTILIZADA -

16 – RODRIGO FARINA – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de fazer a aquisição de uma Torre de Vídeo Laparoscopia para o Hospital Moacir Micheletto do município de Santa Helena.

17 – VERA LUCIA FERRONATTO – Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de efetuar a construção de uma nova estrutura para o Cmei do Distrito de Vila Celeste.

Fonte: Costa Oeste News