Um Projeto de Lei que visa proibir a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem ruídos será apresentado à Câmara de Vereadores de Santa Helena na próxima segunda-feira (04).

O PL de autoria da vereadora Solange Ribeiro (MDB), busca atender a pedidos da comunidade que, principalmente em datas comemorativas no município, sofrem com os ruídos, principalmente aqueles que possuem animais como cães e gatos, pessoas com deficiência e em recuperação, como constituído em Lei Federal.

O Projeto de Lei especifica que ficará proibido após sua aprovação o manuseio de artefatos com poluição sonora em ambientes públicos ou privados, abertos ou fechados. O não cumprimento da Lei poderá acarretar em multa de R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoa jurídica, dobrando seu valor em caso de reincidência.

Se o ato infracional ocorrer em estabelecimento privado e em caso de segunda reincidência, a empresa perderá seu registro de funcionamento. A fiscalização e a aplicação de multas em caso de descumprimento desta Lei serão de responsabilidade de órgãos e instituições da Administração Pública Municipal, como a vigilância sanitária, secretaria de saúde e membros da secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Abastecimento.

Em entrevista ao Costa Oeste News, a vereadora Solange Ribeiro ressalta que não é contra o show de luzes e sim contra os estampidos que os fogos causam. Solange está recebendo o apoio dos colegas vereadores Rodrigo Farina e Sandra Soethe e solicita o apoio dos demais edis para a aprovação do PL.

Ouça abaixo a fala da vereadora Solange Ribeiro.

Fonte: Costa Oeste News