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Rádio Costa Oeste
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O plenário da Casa de Leis estava lotado. Nesta segunda-feira (20), os vereadores de São Miguel do Iguaçu realizaram duas sessões.
Durante a semana passada, várias convocações foram viralizadas nas redes sociais, pois os assuntos da pauta eram considerados "polêmicos".
Sessão Extraordinária
A primeira foi uma Sessão Extraodinária, às 16h, vários projetos de leis do Poder Executivo entraram na pauta em regime de urgência. Além disso, o protocolo de uma denúncia casou polêmica durante a semana passada, momentos antes e durante a sessão.
Os vereadores discutiram e aprovaram a tramitação de seis projetos de leis vindos do Executivo, alguns com dispensa dos pareceres das comissões.
Projeto de Lei 052/2016 Abertura de Crédito adicional suplementar R$ 327.749,00.
Objetivo: destinado a auxilio alimentação dos Funcionários Públicos
Projeto de Lei 053/2016 Abertura de Crédito suplementar R$ 326.636,00
Objetivo: Destinado a Folha de Pagamento
Projeto de Lei 054/2016 Abertura de Crédito
Objetivo: Destinado a execução de Ciclovia em Aurora do Iguaçu
Projeto de Lei 055/2016 Igualde de Piso Salarial
Objetivo: Cargo d2 Fiscal de Transporte Escolar
Projeto de Lei 056/2016 Desafetação e permuta de imóveis
Objetivo: Para prolongamento das Ruas ??ngelo Amboni e Avenida Iguaçu
Os projetos 52, 53 e 55 foram aprovados em primeira discussão.
A denúncia foi protocolada peloo são-miguelense e Policial Federal Volmer Roberto Tschinkel, que pedia a cassação do mandato do atual presidente da Casa, vereador Edson Ferreira.
O documento continha 15 páginas. Dentre as denúncias destacam-se o gasto excessivo com diárias, compra de açúcar e combustível de veículos.
A votação final ficou 5x3, resultado que definiu o arquivamento da denúncia.
Ao usar a palavra, o vereador Edson Ferreira afirmou que essas denúncias não passam de perseguição política. ???Nós temos um vereador desta Casa de Leis que está impedido, pois está preso, e ele ninguém protocola o pedido de cassação. Mas o meu sim. Isso é perseguição política. Eu estou tranquilo em relação a isso???, comentou.
Sessão Ordinária
A Sessão Ordinária começou as 17h. A pauta era exclusiva do Legislativo: julgamento das contas do exercício financeiro 2008 na administração Eli Ghellere e Nélio José Binder.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu um parecer prévio sobre as contas, orientando a regularização das mesmas, com a aprovação das contas de Eli Ghellere e desaprovação das contas de Nélio José Binder.
Segundo o parecer do Tribunal, quando Eli estava a frente da administração, uma contratação de assessoria jurídica foi considerada irregular, visto que a prefeitura contava com quatro advogados no quadro de funcionários.
Eli renunciou ao cargo de prefeito. Ele permaneceu a frente do Executivo no período de 1º de janeiro a 3 de abril de 2008. Com isso, Nélio assumiu a vaga até 31 de dezembro de 2008.
As irregularidades só foram constatadas durante o governo de Nélio Binder.
Por isso, o Tribunal recomendou que as contas de Eli fossem aprovadas e as de Nélio fossem desaprovadas.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, acatou o parecer prévio do Tribunal.
Com isso, um decreto legislativo foi proposto. O documento aprova as contas de Eli Ghellere (1º de janeiro a 3 de abril de 2008) e desaprova as contas de Nélio José Binder ( 4 de abril a 31 de dezembro de 2008).
Através de votação secreta, o parecer para o decreto legislativo foi aprovado e encaminhado para os demais procedimentos.
Fonte: Daiane Staub
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